O Município de Santa Rita comandado pelo o médico Hilton Gonçalo, suspendeu o salário e abriu processo administrativo por suposto abandono de cargo em plena pandemia do Professor e Presidente do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais, Gilmar Garcia.
Segundo o mandado de segurança, “Afirma que, em 08.04.2020, em plena a Pandemia do Covid-19, o Impetrado (prefeito de Santa Rita) autorizou abertura de Processo Administrativo, contra o Impetrante (Gilmar) por suposto abandono de cargo, além de ter feito a suspensão do pagamento de seu salário correspondente a abril do corrente ano.
Isso mesmo, o professor foi acusado de abandono de serviço onde nenhum professor está podendo exercer suas funções devido os Decretos para suspensão das Aulas. E ainda tem respaldo por ter mandado “Classista”.
Na decisão da Juíza, Jaqueline Rodrigues da Cunha, da comarca de Santa Rita, que acatou o pedido da defesa do Professor, ela destaca que: “Observa-se, ainda, que o impetrante se encontra em exercício de mandado classista, o que, por si só autoriza seu afastamento das atividades docentes para exercício pleno de seu mandado, não podendo sofrer qualquer penalidade”.
A justiça ainda determinou que o prefeito tem o prazo de 24 horas para devolver o pagamento para Gilmar Garcia sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 que será revestido ao Requerente e a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar.
