O governo federal publicou na manhã de hoje, dia 24/01/22, a Lei Orçamentária Anual (Lei 14.303/22) com vetos parciais porém, mantendo a previsão das receitas e despesas, mantendo a previsão dos recursos para o reajuste do piso salarial dos ACS e ACE conforme o que havia sido acordado com a FENASCE e demais entidades.
Na mensagem dos vetos, podemos observar que não houve menção de veto ao reajuste do piso.
Vitória da categoria unida A FENASCE participou ativamente das negociações pelo reajuste, juntamente com a mobilização de toda a categoria, no Brasil, que fixou o novo valor do piso em R$ 1.750,00, com data base janeiro/22.
O ministério da Saúde deverá editar portaria fazendo os repasses aos municípios para o pagamento do piso, conforme prevê a Lei 13.708/18, a partir da competência janeiro.
A FENASCE permanecerá atenta para que o governo pague o piso de acordo com o que está previsto no orçamento.
Luís Claudio
Presidente da FENASCE
