O imbróglio em torno do direito dos professores ao pagamento de 60% dos precatórios do Fundef pode chegar ao fim. Agora, só depende da decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta terça-feira (18), o Senado aprovou projeto de Lei com emenda que assegura esse direito a categoria.
A regra foi estabelecida através de emenda no projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). O relator foi o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que deu parecer favorável.
O texto que autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19 e segue agora para sanção presidencial.
O projeto inclui ainda nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados.
De acordo com a Agência Senado, esse foi um pedido apresentado pelos governadores do Nordeste durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.
Rodrigo Cunha disse que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores. Para ele, o projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirmou o relator.
Comemorando
Nas redes sociais, o deputado federal JHC (PSB), que atuou na defesa dos 60% do Funfef para professores comemorou a aprovação do projeto no Senado. “Sempre foi direito, nunca foi favor! Eu já sabia, mas tive que provar isso para o Brasil inteiro”, aponta.
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