A Justiça do Trabalho emitiu um alerta sobre os riscos do trabalho infantil durante o período de Carnaval, quando o aumento do comércio informal e da circulação de pessoas em espaços públicos amplia a exposição de crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade.
De acordo com dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil. O cenário preocupa autoridades, especialmente em períodos festivos, quando há maior movimentação nas ruas.
Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador-geral do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Carnaval pode representar um ambiente de risco para menores de idade.
“A criança fica exposta a risco de violência física e psicológica, risco à exploração sexual, mendicância e comércio de bebidas alcoólicas, por exemplo. Até mesmo o trabalho realizado juntamente com os pais representa um perigo. Por isso, pais não devem levar crianças e adolescentes para locais onde estão extremamente expostos a uma realidade de violência”, destacou o ministro.
Pela legislação brasileira, adolescentes só podem ingressar no mercado de trabalho a partir dos 14 anos, exclusivamente na condição de aprendiz profissional, conforme previsto na Lei da Aprendizagem. Antes disso, qualquer forma de trabalho é considerada ilegal, salvo exceções específicas como participação artística autorizada judicialmente.
A Justiça do Trabalho reforça que o combate ao trabalho infantil é responsabilidade de toda a sociedade. Ao presenciar situações envolvendo crianças ou adolescentes trabalhando de forma irregular, é possível denunciar aos seguintes órgãos:
Conselho Tutelar do município;
Delegacia Regional do Trabalho;
Secretarias de Assistência Social;
Ministério Público do Trabalho;
Disque 100 (canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos).
A orientação é que a população esteja atenta durante as festividades e contribua para proteger crianças e adolescentes, garantindo que o Carnaval seja um período de celebração, mas também de respeito aos direitos fundamentais.
