Os servidores públicos de Serrano do Maranhão conquistaram uma importante vitória na Justiça. Em uma ação do Sindicato dos Professores e Demais Servidores Públicos Municipais de Serrano do Maranhão (SINPRODESMA), foi concedida liminar determinando que o Município informe ao eSocial os salários de contribuição referentes aos anos de 2023 e 2024.
A medida é fundamental para assegurar que os servidores tenham acesso ao abono salarial, benefício que depende do correto envio das informações trabalhistas aos sistemas do Governo Federal.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada diante da ausência dessas informações, situação que poderia impedir ou atrasar o pagamento do benefício aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais.
Com a decisão liminar favorável, o Município deverá regularizar o envio dos dados ao eSocial, garantindo que os servidores não sejam prejudicados por falhas administrativas.
A FETRAM e o SINPRODESMA destacam que seguirão acompanhando o cumprimento da decisão judicial e adotando todas as medidas necessárias para assegurar que os direitos dos servidores públicos sejam respeitados.
A luta sindical continua produzindo resultados concretos.
