A Justiça bloqueou mais de 230 mil reais dos cofres da prefeitura de Balsas em decorrência de uma ação patrocinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas e Região, que representa legitimamente os servidores municipais. Essa ação teve origem devido ao não cumprimento do pagamento do adicional de risco de vida aos Agentes de Segurança e Vigilância na data estipulada por seu plano de carreira, uma conquista obtida por meio da luta incansável do próprio sindicato.
Em 2018, a justiça emitiu uma decisão favorável aos servidores deste processo, pois existem outros processos, de outros servidores em tramitação que busca o mesmo objetivo. No entanto, a prefeitura recorreu da sentença, prolongando assim o processo. Após a exaustiva fase de recursos, a justiça determinou que o município efetuasse o pagamento aos servidores demandantes, sob pena de sequestro de recursos. Uma vez que o município não cumpriu com essa obrigação, o juiz ordenou o bloqueio de mais de 230.000,00 reais para quitar a demanda, recurso este que já foi recebido pelos servidores envolvidos no litigio.
Essa decisão representa um importante passo em direção à garantia dos direitos dos servidores municipais e à execução das obrigações estipuladas em seus planos de carreira. O sindicato continua a desempenhar um papel fundamental na defesa dos interesses de seus representados, assegurando que as conquistas trabalhistas sejam respeitadas e cumpridas pelo poder público.
