O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (10) uma pauta especial com 16 projetos de lei voltados à educação, que serão analisados na próxima semana. As votações estão previstas para começar na terça-feira (14), durante a semana dedicada às crianças e aos professores.
Segundo Motta, a iniciativa busca valorizar os educadores, proteger a infância e aprimorar as políticas públicas educacionais em todo o país. As propostas abrangem desde direitos trabalhistas e benefícios para professores até ações de segurança, bem-estar e desenvolvimento infantil.
Entre os principais projetos em destaque estão:
A criação da Política Nacional de Indução à Docência, que visa incentivar novos profissionais na carreira de magistério;
O direito de meia-entrada para professores da educação básica em eventos culturais e esportivos;
A inclusão dos docentes no transporte escolar, facilitando o deslocamento até as unidades de ensino;
A garantia do piso salarial nacional a professores temporários;
E a Política de Prevenção e Combate à Violência Escolar (Prever), que propõe medidas de proteção e acolhimento em ambientes educacionais.
A pauta também traz iniciativas voltadas à primeira infância, como a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”, e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Outras propostas abordam temas sensíveis, como violência virtual, uso de imagem infantil, proteção emocional e contato com a natureza.
Um dos projetos (PL 2076/2022) cria ainda o Dia Nacional da Proteção de Dados, com foco especial na segurança digital de crianças e adolescentes.
