Na última segunda-feira (22/01), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a reforma administrativa deveria começar “pelo andar de cima”. Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, ele defendeu que o corte de gastos deveria envolver os Três Poderes, “de cima para baixo”, e deu como exemplo o projeto de lei dos supersalários (PL 6.726/2016).
“O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gastos, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou o ministro sobre o texto que regulamenta tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 39,3 mil). “Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima”.
Haddad disse ser necessário “um debate sério” com o Judiciário, o Legislativo e o Executivo e fazer “um pacto para começar de cima para baixo”. “E aí vai cortando com racionalidade, levando em consideração justiça social e desigualdade, mas levando em consideração princípios com os quais todo mundo acredita”.
O ministro fez um paralelo com a reforma tributária, de ir “acabando com os privilégios e dando prazo para que isso aconteça”, “diluindo com o tempo”, e fez um alerta sobre a PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa, que tem o apoio de parlamentares.
Segundo Haddad, ela aumenta os gastos estaduais e “o tiro pode sair pela culatra”. “Eu até conversei com o presidente Lira sobre isso, ela aumenta o gasto – e aumenta o gasto estadual. Eu nem sei se os governadores estão completamente atentos ao aumento de gasto que a sua aprovação acarretaria”, afirmou o petista. Ele apontou como exemplo as previdências estaduais e municipais, “sobretudo em regimes especiais que a PEC cria”.
