A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a causar transtornos à população, enquanto as negociações entre o governo federal e os trabalhadores permanecem em um impasse. Com o prazo se esgotando para incluir um possível reajuste salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a situação se torna cada vez mais urgente. O PLOA precisa ser apresentado ao Congresso até o dia 31 de agosto, mas a falta de acordo ameaça inviabilizar essa inclusão.
Até o momento, o governo federal apresentou duas propostas aos servidores. Na primeira, a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) seria incorporada ao Vencimento Básico (VB), uma antiga reivindicação da categoria. A segunda proposta contempla um reajuste salarial acumulado para os servidores, variando conforme o nível de classificação. Para a classe especial V de nível superior (40h), o aumento seria de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). Para o nível intermediário, o reajuste seria de 28,3% (classe V) a 29,9% (classe I), e para o nível auxiliar, o percentual proposto varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). Importante ressaltar que 9% de reajuste já foram aplicados em 2023. Se aceitos, esses reajustes seriam aplicados em janeiro de 2025 e abril de 2026, beneficiando tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas.
Apesar dessas ofertas, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) se mostrou insatisfeito e encaminhou uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando o governo federal de descumprir o Acordo de Greve firmado em 2022. A OIT, que é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU) especializado em normas internacionais de trabalho, reforça a importância das negociações coletivas no setor público, conforme previsto na Convenção 151, que foi ratificada pelo Brasil.
Desde o início da greve em julho, o Sinssp-Br alega que os trabalhadores têm sido alvo de ameaças, incluindo corte de ponto e exclusão de programas de gestão. Além disso, o governo levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a greve ilegal e abusiva, exigindo a manutenção de 85% das atividades e estipulando uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O sindicato, por sua vez, afirmou que todas as propostas do governo foram submetidas aos servidores durante as assembleias, e a decisão final cabe à categoria. Em nota, o Sinssp-Br destacou que, desde o início da greve, tem mantido suas reivindicações, como a reestruturação da carreira e o requisito de nível superior para ingresso no cargo. “Não houve alteração porque o governo se recusa a negociar. Quanto ao PLOA, nossas pautas prioritárias não causam impacto financeiro à União”, afirmou o sindicato.
Com o prazo para apresentação do PLOA ao Congresso se aproximando, a pressão sobre ambas as partes aumenta. A possibilidade de um acordo parece cada vez mais distante, enquanto a greve continua a afetar milhares de brasileiros que dependem dos serviços prestados pelo INSS.
Texto Base: infomoney
