O Governo Federal revelou, nesta quarta-feira (27), um novo pacote de medidas fiscais que visa equilibrar as contas públicas enquanto promove justiça tributária e inclusão social. Entre os destaques, está a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, além da manutenção da isenção tributária para itens essenciais da cesta básica. As medidas, segundo o governo, representam um passo significativo para uma economia mais equilibrada e inclusiva, beneficiando diretamente a classe trabalhadora e servidores públicos municipais.
Medidas Anunciadas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o pacote em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28). Ele destacou que as reformas no sistema de tributação da renda serão enviadas ao Congresso Nacional em 2025. Uma das principais mudanças será a criação de um imposto mínimo progressivo sobre super-rendas, com alíquotas efetivas que podem chegar a 10%.
Haddad também enfatizou a necessidade de corrigir distorções históricas no sistema tributário, onde, em alguns casos, os mais ricos pagam alíquotas efetivas inferiores a 2%. A proposta busca aumentar a arrecadação de quem ganha mais, promovendo uma redistribuição de recursos mais justa.
Repercussão no Movimento Sindical
A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, celebrou as medidas como uma vitória da classe trabalhadora.
“Essas mudanças, como a isenção na tabela do IR, a manutenção da isenção para itens da cesta básica e a taxação de supersalários, colocam dinheiro no bolso dos trabalhadores, promovem mais saúde e melhoram a qualidade de vida. É uma lógica de valorização da vida, e não apenas do mercado”, destacou Jucélia.
Para Vargas, as propostas representam um avanço na redistribuição de renda, alinhando-se às pautas históricas do movimento sindical.
Próximos Passos e Expectativas
A Confetam e a FETRAM, que há anos defende uma reforma tributária mais justa, considera o pacote uma oportunidade de transformar o modelo econômico do Brasil.
“Estamos caminhando para um sistema que beneficia a classe trabalhadora e reduz a concentração de renda. É uma mudança necessária, que precisa ser debatida e aprovada pelo Congresso com celeridade”, reforçou os dirigentes das entidades.
As medidas agora dependem de aprovação legislativa para entrarem em vigor, representando um desafio político, mas também uma oportunidade de consolidar um sistema tributário mais justo e eficiente.
