O Ministro apontou que essa queda na arrecadação é uma consequência direta das medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, apresentado ao Congresso em maio, já trata da compensação do ICMS. Será incluída uma emenda para adiantar essa compensação de 2024 para o presente ano. “Isso significa cerca de R$ 10 bilhões em compensação do ICMS, dos quais cerca de 25% serão direcionados aos municípios, representando um adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios brasileiros”, explicou o Ministro Padilha.
Além disso, o projeto também conterá uma cláusula que assegura a compensação da queda no FPM durante os meses de julho, agosto e setembro, totalizando aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Em resumo, isso implicará em um aporte extra do governo federal para mitigar a diminuição da arrecadação nos últimos três meses, auxiliando os municípios a continuar suas iniciativas na área da saúde e habitação.
