Discussão e votação do Parecer da Pec dos Precatórios será nesta quinta-feira (7). Projeto prejudica professores. Relator da medida é o deputado Hugo Mota.
Educação | O Parecer da Pec 023/21 — que propõe calote em precatórios devidos pela União — está agendado para ser discutido e votado nesta quinta-feira (7). Tema será tratado no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Horário: 10h00. O relator é o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB). Medida, se aprovada, atrasa indenizações de cerca de 54% referentes ao antigo Fundef, o que atinge de forma direta os professores.
No caso específico dos precatórios do antigo Fundef, incluído nessa Pec 023/21 do governo Bolsonaro, o valor é de cerca de R$ 90 bilhões. Destes, R$ 54 bilhões (60%) são para pagamento de indenizações aos docentes. Já existe inclusive um Projeto de Lei na própria Câmara que reconhece esse direito dos professores. Com essa “Pec do Calote“, contudo, caso pode emperrar.
Para a aprovação definitiva de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos.
Fonte: www.deverdeclasse.org
