Na última terça (11/10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários. A matéria segue para o Senado que, na semana passada, aprovou um projeto semelhante para liberar recursos da saúde.
Os recursos previstos no PLP 7/22 serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023.
Os recursos são oriundos de repasses da União voltados ao combate da Covid-19. Apesar de não tratar especificamente do custeio do piso nacional de enfermagem, o projeto pode abrir espaço orçamentário para os entes federados, viabilizando o pagamento da iniciativa.
Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Somente se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde. Com isso, abre a possibilidade para que os valores sejam utilizados no pagamento do piso da enfermagem. As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo.
Fonte: Confetam.com.br
