Uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, tem gerado controvérsia ao determinar o bloqueio de 15% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de honorários advocatícios. A medida, que visa beneficiar cinco escritórios de advocacia que prestam serviços ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão – Sinproesemma, pode resultar em um saque milionário de R$ 430 milhões.
Os escritórios contemplados são:
Volk & Giffoni – R$150.464.533,05 milhões – Com sede em São Paulo e filial em Lisboa.
Leverriher Alencar Júnior – R$98.876.693,15 milhões – Com sede em São Luís.
Ricardo Xavier Advogados – R$90.278.719,83 milhões – Com sede em Recife e filial em Salvador.
Aldairton Carvalho Advogados Associados – R$45.139.359,91 milhões – Com sede em Fortaleza e filiais em São Luís, Brasília, Recife e Salvador.
Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – R$45.139.359,91 milhões – Com sede em Fortaleza.
Para o secretário de estado da Educação e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, a decisão de Nunes Marques é duramente criticada como “absurda, imoral e arbitrária”. Camarão encaminhou um ofício à Procuradoria Geral da República solicitando intervenção do Ministério Público Federal e do próprio STF para evitar o saque dos 15% direcionados aos escritórios mencionados, os quais incidiriam apenas sobre a parcela de 60% destinada aos profissionais de Educação no Maranhão.
Por sua vez, em nota, os advogados defendem que os recursos do Precatório do Fundef só serão recebidos pelos profissionais do magistério devido ao trabalho realizado por eles. Argumentam que os autos são públicos e afirmam que, da mesma forma que os professores têm direito a valores por seu trabalho, agora garantidos pela Justiça, os advogados também buscam assegurar seus honorários, fruto de um trabalho técnico, honesto e eficiente.
A disputa jurídica em torno dos recursos do Fundef no Maranhão continua a suscitar debates acalorados sobre os limites e as justificativas para os honorários advocatícios, bem como sobre a distribuição equitativa dos recursos destinados à educação no estado. Enquanto isso, a população aguarda por desdobramentos que possam garantir o adequado investimento na melhoria da qualidade da educação básica.
Texto base: portaloinformante
