Confetam discute Segurança Pública e os Direitos dos Guardas Municipais

O debate virtual contará com a participação do vereador de Porto Alegre (RS) Leonel Radde (PT), policial civil antifascista, e do secretário de Comunicação e Imprensa da Confetam/CUT, Célio Vieira, integrante da Guarda de São Bernardo do Campo e dirigente do Sindicato dos Servidores do Município (Sindsev SBC).

GCMs no rol dos órgãos de segurança

Entre os temas em discussão estará a inclusão das Guardas Municipais no rol de órgãos de segurança pública, destaque ao relatório do deputado federal Arthur Maia aprovado na comissão especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Estes órgãos, como a Polícia Federal, polícias civis e polícias militares, estão listados na Constituição Federal.

A inclusão do destaque ao relatório da PEC 32 daria aos guardas municipais o direito de exigirem paridade de benefícios com os demais policiais e gerar despesas extras nas previdências municipais. No entanto, o secretário de Comunicação da Confetam/CUT adverte que a entidade é contra a PEC 32 na sua integralidade e vai continuar lutando para derrotá-la no Plenário da Câmara.

“Somos contra a PEC 32 como um todo”

“É importante destacar que mesmo com a aprovação do destaque 01 da PEC 32, que retira as Guardas Municipais do parágrafo 8° do art. 144 da Constituição e coloca no caput do artigo – o que faz com que as GCMs sejam Polícias Municipais -, nós somos contra a PEC 32 como um todo”, ressalta Célio Vieira.

A live “Segurança Pública Municipal e os Direitos dos Guardas Municipais” está marcada para às 18 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Confetam/CUT.

Serviço:

Live Segurança Pública e os Direitos dos Guardas Municipais

Quinta-feira, dia 14 de outubro, às 18 horas

Transmissão ao vivo pelas redes sociais da Confetam

Fonte: www.confetam.com.br