Bolsonaro reforça apoio e relatório da Pec 32 é aprovado; servidor é duramente golpeado

Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro conseguiu que o Parecer do Relatório da Pec 32 fosse aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Foram 28 votos a favor e 18 contra a medida. Projeto agora irá a votação no plenário dessa casa legislativa e depois ao Senado.

Golpes contra o servidor

Texto prevê demissão de estável e concursado, contratação por até 10 anos sem concurso público, redução de jornada e salário, vedação de vários direitos, e terceirização e privatização de todo o Estado brasileiro, principalmente na Saúde e Educação. Atuais e futuros funcionários são atingidos.

Partido Novo foi essencial

Para ganhar a votação, o presidente Jair Bolsonaro reforçou seu apoio na Comissão Especial com 8 novos deputados, maioria do partido NOVO, fundamental nesse reforço e manobra palaciana para o êxito do governo genocida.

Para a relatoria do Parecer aprovado, Bolsonaro escalou Arthur Maia (DEM–BA).

Oposição

PT, PSOL, PCdoB, PDT, PV, REDE e PSB — contrários à medida — solicitaram que o projeto fosse retirado de pauta. Deputados governistas ligados ao ‘centrão’, no entanto, tiveram maioria.

Privilegiados

Magistrados, cúpula das polícias e membros do Ministério Público foram poupados no projeto. Parlamentares também não são enquadrados nessa Pec 32.

Ataques

Parecer do relator, dentre outros ataques à maioria do funcionalismo, prevê:

• demissão de funcionário estável e concursado, através de: avaliação de desempenho subjetiva para esse fim, dispensa antes de decisão transitada em julgado, e dispositivo que tornarão cargos obsoletos, isto é, desnecessários;
• redução salarial e de jornada do servidor em até 25%;
• contratação — por até dez anos — sem concurso público ou quaisquer direitos, o que legaliza o apadrinhamento político e o fim dos concursos em praticamente todos os órgãos, principalmente Saúde e Educação;
• privatização e terceirização de todo o setor público (Art. 37–A), em particular nos dois setores essenciais citados no ponto imediatamente anterior. Dinheiro do SUS e Fundeb poderão passar para o setor privado;
• vedação de vários direitos, como adicional por tempo de serviço e outros.

Final

Pec 32 agora vai ao plenário da Câmara e precisa de 308 votos para ser aprovada definitivamente nessa casa. Projeto também terá que passar pelo Senado.

A oposição acredita que o governo Bolsonaro não tem quantidade necessária de parlamentares para aprovar esse projeto em caráter final.

Fonte: www.deverdeclasse.org