O Senado avança na construção de um acordo para votar uma proposta que interessa diretamente a mais de 2,3 milhões de profissionais: o piso salarial de enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. Representantes das categorias e das prefeituras negociam um novo valor para destravar a votação, emperrada desde o início da pandemia, quando o assunto ganhou destaque. Emenda apresentada nessa quarta-feira (15) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fixa em R$ 4,7 mil o salário mínimo para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais. Mesmo abaixo do proposto no texto original, 7,3 mil, o novo valor foi bem recebido pelo Conselho Federal de Enfermagem.
A proposta tem por objetivo desfazer o impasse criado entre as entidades representantes da categoria e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Estamos tentando ajustar para tentar alcançar um valor menor que atenda à categoria e que também não traga um impacto tão violento, tão grande. Algo que quebre um pouco a resistência da CNM, que se manifestou contrária ao valor dos R$ 7,3mil”, contou a senadora ao Congresso em Foco.
De acordo com a relatora do projeto, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a questão orçamentária é o ponto mais desafiador para a votação do projeto, que passa a tramitar com mais rapidez uma vez solucionado o impasse. “A partir do diálogo com as categorias sobre novos valores, acredito que não haverá resistências. Mas é importante que na comissão todos sejam ouvidos”, afirmou.
A proposta do piso salarial da enfermagem partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que considera a fixação de um valor mínimo para a categoria um direito constitucional. “O artigo 7, inciso V, da Constituição Federal determina que todo trabalhador tem direito a esse piso salarial proporcional à complexidade e extensão do seu trabalho. (…) Passou da hora de o Congresso Nacional dar uma condição digna para esses trabalhadores”, afirma.
Além disso, o senador considera a pauta ainda mais importante diante dos riscos enfrentados pelos profissionais durante a crise sanitária. “Esses profissionais estão pagando com a própria vida, somando mais de 800 mortos pela Covid-19, além de mais de 58 mil contaminados. Aprovar um piso salarial digno para a enfermagem é fazer justiça! O salário médio dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Eles merecem nosso reconhecimento e nada é mais justo do que começar pela remuneração”, declara.
O valor inicial de R $7,3mil não foi bem recebido pelas entidades de representação das prefeituras, principalmente a CNM. O temor da confederação é de que esse valor pudesse aumentar em R$ 36,6 bilhões o gasto anual dos municípios com as folhas de pagamento de profissionais de enfermagem, afetando os orçamentos locais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Zenaide Maia, que é médica, apresentou parecer favorável ao piso, mas não descarta a possibilidade de mudanças. “O que não é razoável é um profissional receber um salário mínimo, como acontece em alguns lugares”.
