No último domingo (04/09), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) recebeu, com profunda tristeza e revolta, a notícia que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da lei que estabelece o piso salarial da enfermagem. A suspensão tem prazo de 60 dias, para que os municípios, órgãos do governo federal e entidades da saúde informem o impacto financeiro da medida, assim como supostos riscos.
O projeto de Lei 2564, de 2020, foi amplamente discutido nas instâncias democráticas, como a Câmara dos Deputados, o Senado, e sancionada pela presidência da República. Seus impactos financeiros foram profundamente analisados por uma Comissão no Congresso, que comprovou a viabilidade da proposta.
Com esse ato monocrático, a dignidade da maior categoria da saúde é subjugada e marginalizada, em detrimento dos interesses do mercado, cujos lucros batem recordes ano após ano.
Enquanto entidades e o judiciário se empenham na construção de estratégias para precarizar as condições de trabalho da enfermagem, a Emenda Constitucional 95, que reduziu investimentos na área da saúde, segue inabalável, prejudicando o acesso da população a uma assistência universal e impondo condições cada vez piores de trabalho às equipes da linha de frente.
Nem uma pandemia foi suficiente para sensibilizar as entidades, autoridades e o judiciário sobre a necessidade de valorização dos trabalhadores da saúde. Porém, mesmo com tantas ofensivas, não é momento para desistir.
Agora, mais do que nunca, a enfermagem deve se unir. A Confetam/CUT seguirá mobilizado e atuante, assim como se empenhou pela aprovação do piso salarial, para reverter esse quadro e, novamente, mostrar que o piso salarial da enfermagem é necessário e viável.
Essa deve ser uma bandeira de toda a sociedade brasileira, pois se os cidadãos aceitarem a constante precarização das condições de trabalho da enfermagem, seguirão aceitando o desmonte da saúde, que é um bem de todos e fundamental para os brasileiros.
Fonte: Confetam.com.br
