BALSAS – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas (SINDSEPM-BAL) intensificou a luta pela garantia da concessão da licença especial, popularmente conhecida como licença-prêmio, aos servidores do município. O advogado da entidade, Dr. Walkmar Neto, detalhou o cenário atual da demanda, destacando que o sindicato está adotando medidas firmes para assegurar que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados pela administração municipal.
De acordo com o Dr. Walkmar, a diretoria do SINDSEPM-BAL, sob a liderança da presidente Joanaena, tem buscado, de forma constante, estabelecer um diálogo e um acordo com o município para a concessão do benefício. No entanto, diante da ausência de resposta satisfatória por parte da prefeitura, apesar de diversos requerimentos administrativos protocolados, a entidade optou pela via judicial.
A atuação jurídica do sindicato já apresenta resultados concretos. “Devido à falta de concessão das licenças pelo município, recorremos ao Judiciário. Hoje, já contamos com duas liminares deferidas que obrigam a prefeitura a analisar os pedidos dos servidores”, afirmou o advogado.
O impacto dessas ações já é sentido na categoria: após o ajuizamento do primeiro processo, o município concedeu a licença a uma servidora. Um segundo processo também obteve liminar favorável, e o sindicato aguarda agora a manifestação do poder público municipal para que o direito seja efetivado.
O SINDSEPM-BAL reforça que o direito à licença especial exige o cumprimento de requisitos específicos previstos em lei, como a ausência de penalidades de suspensão e a não utilização de licença-saúde durante o período aquisitivo.
Por isso, o sindicato convoca todos os servidores interessados a comparecerem à sede da entidade para realizar uma análise detalhada de cada caso. O objetivo é preparar o terreno para a via administrativa e, caso a demanda não seja solucionada pela gestão municipal, o SINDSEPM-BAL está preparado para ajuizar novas ações individuais ou coletivas para garantir que o benefício seja cumprido.
“Nosso foco é a resolução administrativa eficiente, mas não hesitaremos em utilizar todos os meios judiciais necessários para proteger os direitos conquistados pelos servidores de Balsas”, concluiu o Dr. Walkmar Neto.
Para mais informações e orientações sobre a documentação necessária, os servidores devem entrar em contato diretamente com a sede do SINDSEPM-BAL.
