A subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar mudanças na jornada de trabalho e na escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1) adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletiva dos parlamentares.
O texto apresentado pelo relator mantém a escala 6×1, mas propõe uma mudança significativa na carga horária semanal. A proposta reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
De acordo com o relatório, a redução da jornada será aplicada de forma progressiva:
Ano 1: queda de 44 para 42 horas semanais;
Anos seguintes: redução de 1 hora por ano;
Meta final: 40 horas semanais.
A expectativa é que a discussão seja retomada e votada pela subcomissão já na próxima semana.
O texto também prevê medidas de compensação para o setor produtivo. Empresas que tenham 30% ou mais de sua receita comprometida com salários poderão ser contempladas com redução de tributos incidentes sobre a folha de pagamento, amenizando o impacto financeiro da diminuição da jornada.
A proposta segue em debate na Câmara e, caso aprovada pela subcomissão, seguirá para análise da comissão especial e posteriormente para o plenário.
