O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgou uma lista que traz 1.580 entidades subnacionais que correm o risco de perder a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
Essa listagem ressalta uma preocupante falta de conformidade com os requisitos legais indispensáveis para o financiamento educacional. Estados e municípios têm um prazo até 31 de agosto de 2024 para resolverem suas pendências.
O FNDE destaca que os entes federativos precisam cumprir exigências específicas de transparência e prestação de contas para garantir o recebimento dessa complementação. Isso envolve a obrigação de transmitir informações fiscais e contábeis referentes a 2023, utilizando o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE ressalta a importância de os gestores públicos priorizarem a transparência e a eficiência na prestação de contas, garantindo assim o acesso aos recursos do Fundeb.
Uma investigação realizada pela autarquia revelou que muitos entes ainda não forneceram as informações necessárias, colocando em risco o acesso a recursos fundamentais para a execução de ações na área da educação pública.
De acordo com a Digef, o atraso na regularização dessas pendências pode ter impactos diretos na qualidade da educação oferecida. Isso porque a complementação do VAAT tem como objetivo equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, evitando desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diferentes regiões do país.
Texto base: FNDE
