No próximo dia 22 de março (quarta), em todo o Brasil está marcado o Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores em Educação. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca todos e todas a estarem nas ruas neste dia em prol do magistério nacional.
A aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério na carreira da educação, e a cobrança para que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar todos os que fazem a escola funcionar serão as bandeiras principais deste dia.
Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais. Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Existe brecha legal sobre esse reconhecimento que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente. A meta 17 da Lei do Plano nacional de Educação indicava que em 2020, a média salarial do professor deveria ser equiparada à média salarial dos demais profissionais com a mesma formação. Mas os valores seguem 70% menores em relação a outras carreiras.
Os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atuar com transparência e honestidade na aplicação dos recursos públicos para as políticas sociais, entre elas a educação. Eles devem aplicar o parágrafo 5o. do artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que determina os repasses de recursos financeiros, a cada 10 dias, para a secretaria de educação fazer a gestão dos recursos da educação.
“A mobilização do dia 22 ajudará a fortalecer quem luta contra a precarização. Nos juntamos a CNTE para que mais municípios possam aderir a movimentação de respeito ao magistério nacional”, ressaltou Jucélia Vargas, presidenta da Confetam/CUT.
Fonte: Confetam.com.br
