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22/03: Dia de Luta pelo Piso aos Trabalhadores em Educação

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca todos e todas a estarem nas ruas neste dia em prol do magistério nacional.   No próximo dia 22 de março (quarta), em todo o Brasil está marcado o Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores em Educação. […]
Por SECOM FETRAM terça-feira, 21 de março de 2023 | 11h24m

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca todos e todas a estarem nas ruas neste dia em prol do magistério nacional.

 

No próximo dia 22 de março (quarta), em todo o Brasil está marcado o Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores em Educação. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca todos e todas a estarem nas ruas neste dia em prol do magistério nacional.

A aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério na carreira da educação, e a cobrança para que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar todos os que fazem a escola funcionar serão as bandeiras principais deste dia.

Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.

A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais. Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Existe brecha legal sobre esse reconhecimento que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente. A meta 17 da Lei do Plano nacional de Educação indicava que em 2020, a média salarial do professor deveria ser equiparada à média salarial dos demais profissionais com a mesma formação. Mas os valores seguem 70% menores em relação a outras carreiras.

Os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atuar com transparência e honestidade na aplicação dos recursos públicos para as políticas sociais, entre elas a educação. Eles devem aplicar o parágrafo 5o. do artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que determina os repasses de recursos financeiros, a cada 10 dias, para a secretaria de educação fazer a gestão dos recursos da educação.

“A mobilização do dia 22 ajudará a fortalecer quem luta contra a precarização.  Nos juntamos a CNTE para que mais municípios possam aderir a movimentação de respeito ao magistério nacional”, ressaltou Jucélia Vargas, presidenta da Confetam/CUT.

 

Fonte: Confetam.com.br