Terça, 02 Julho 2019 02:56

Jurídico da FETRAM derruba Decreto do Prefeito em favor do Sindicato dos Servidores de Tutóia

 

Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo assessor jurídico da FETRAM em favor do sindicato de Tutóia (SINSPUTSAMPAN) para derrubar o Decreto Municipal do Prefeito Romildo do Hospital.

 

A decisão determina que o prefeito e seu Procurador Geral se abstenham de mexer na carga horária e no salário dos professores.

 

Esta é uma decisão muito relevante para o movimento sindical no Maranhão e especialmente para o nosso sindicato filiado que vem sofrendo os ataques do governo municipal nos últimos anos.

 

Siga-nos nas Redes Sociais