Quarta, 17 Abril 2019 01:12

Temas relevantes como Previdência e Acúmulo de Cargos forem debatidos em reunião ampliada da FETRAM em Vargem Grande-MA

 

Três mesas de debates no encontro fizeram análises da conjuntura política nacional e estadual, discutiu a Medida Provisória 783/2019 que fere o princípio constitucional da organização sindical, o acúmulo de cargos de servidores municipais, a reforma da previdência e as perseguições dos prefeitos aos dirigentes sindicais no Maranhão.

Osmar Aguiar, Presidente da FETRAM-Federação dos Servidores e Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado, disse que “os prefeitos estão unidos e estão tomando medidas que ferem o direito do servidor e como estão enfrentando dificuldades eles têm voltado ataques aos sindicatos e colocando os servidores contra os servidores e isso não tem sido percebido por nós. Nós precisamos compreender o cenário e ocupar os espaços de poder. A exemplo disso temos a libertação dos escravos nesse país, a libertação só foi concedida porque os negros iam conquistar sua independência pela luta e a elite apenas antecipou-se a isso. No cenário estadual, o atual governo rompeu a histórica posse de um grupo no poder ao longo de anos”, ponderou ele. 

“Os governos majoritariamente administram para aqueles gostam de usufruir de privilégios, por isso é preciso que nos posicionemos a favor do povo, a favor dos servidores que não tem como revidar ao ferimento dos direitos coletivos, é por isso que existem os sindicatos para fazer a representação legal em nome daquele que está sendo lesado no seu direito, isto no cenário municipal. No cenário nacional, o governo comete um crime ao ceder um espaço do território brasileiro – a Base de Alcântara, ao governo americano sem uma contrapartida ao povo brasileiro. Ali está terminantemente proibida a entrada de qualquer brasileiro sem autorização norte americana, isso é um contrassenso. E, no outro cenário, tenta aprovar uma Reforma da Previdência, que apesar de eu concordar que deva ser feita, se aprovada da forma que nos apresentam é nociva ao trabalhador, querem tirar mais do lombo do servidor com o aumento da contribuição para o INSS”, disse Elivaldo Ramos, Secretário de Comunicação da FETRAM.

Sobre a conjuntura nacional “é preciso fazer uma reflexão sobre a conquista de direitos nos governos de direita ou de esquerda. Mas, temos a certeza que a conquista de direitos como ingresso na Universidade e ter acesso educação de qualidade, nos foi garantido no governo de esquerda”, completou José Carlos, Secretário Geral da FETRAM.

A vereadora Isaura, disse que “o grande desafio é convencer a classe trabalhadora é trabalhador. Venho de uma região agrícola e percebo a exploração do trabalhador. Boa parte dos trabalhadores votaram no atual governo federal achando que já era elite” lamentou.

Todos os presidentes e dirigentes sindicais apontaram que há uma força para destruição dos sindicatos e se isso ocorrer vai criar obstáculos na conquistas dos nossos direitos.

Os sindicalistas apresentaram informações que os sindicatos conquistaram muito na última década, mas que terão dificuldade de manter a sua atuação diante do comportamento político adotado desde o governo federal aos prefeitos municipais. “E que precisamos traçar metas de como atuar diante deste novo cenário” comentou o presidente do Sindicato de Açailândia, Antônio Melo.

O vereador de mandato em Vargem Grande, Jociedson Aguiar, disse que “é preciso tomar cuidado com o novo modelo de governo que querem implantar no Brasil, está em curso uma desconstrução do que foi, a duras penas, construído no país após a Ditadura Militar. Está em curso um governo de ‘entreguismo’ do Brasil ao estrangeiro”, foi enfático.

A reforma da Previdência é nociva aos servidores segundo os debatedores na mesa que discutiu essa questão, pois aumenta a contribuição dos empregados e retira alguns direitos conquistados em relação a aposentadoria.

Está em curso uma vontade do governo em fazer com que todos os municípios tenham previdência complementar em que o empregado vai pagar mais e por mais tempo para poder se aposentar. Há também a vontade em criar regimes próprios de previdência nos municípios. Há ainda a capitalização através de fundos privados, o que, em tese, pode prejudicar o trabalhador, pois se os fundos de investimentos quebrarem o servidor poderá ficar sem aposentadoria.

A medida provisória 873/2019, fere de morte o direito e a autonomia sindical previstas na Constituição Federal disse o vice-presidente da FETRAM Joenesson Santana. Tem pelo menos seis ações diretas de inconstitucionalidade movidas por vários sindicatos e partidos políticos (PDT) e pela OAB-Ordem dos Advogados do Brasil. Há ainda mais de 80 sindicatos ingressando com ações contra essa Medida Provisória.

Com relação a acúmulos de cargos a assessoria jurídica da FETRAM debateu com muita responsabilidade a questão em pauta. O assessor jurídico da FETRAM Walkimar Neto, diz que a Medida “já nasceu morta e carece de dois requisitos de materialidade e de formalidade e essa Medida não tem”, afirmou ele. Ele disse ainda que está havendo muito conflito de competência nas esferas judiciais sobre questões sindicais.

“O acúmulo de cargos é uma situação delicada que está sendo discutida e uma tendência nacional através do Tribunal de Contas e vem notificando as prefeituras e se o prefeito não fizer a notificação de acúmulo o prefeito responderá por improbidade”, afirmou o advogado.

Vários sindicatos apresentaram suas situações por conta dos acúmulos de cargos nas prefeituras. Silvana, de Belágua, denunciou que alguns prefeitos estão poupando servidores. Raimundo de Rosário, Bacabeira e Juscelino, além de outros municípios onde pareceram a situação de acúmulos de cargos.

A FAMEM lançou nota que professor e agente de saúde poderia acumular, mas há discussões jurídicas que apresentam o contrário, afirmou o assessor jurídico.

Professor e técnico de enfermagem, fica discussão em aberto.

Professor com duas jornadas, pode reduzir jornada, mas não salário, nem congelar, segundo o assessor.

Vigia com outras funções administrativas, ou administrativo com outro administrativo (ASG, OSD, Auxiliar) não podem acumular, é vedada a acumulação pela Constituição Federal, estes pontos foram expostos pelos debatedores e ficou bem claro para os sindicatos presentes.

Participaram do encontro, que aconteceu na sede do Sindicato de Vargem Grande/MA, dezenas de sindicatos de mais de 50 municípios maranhenses.

Os encaminhamentos da reunião: realização de Atos Públicos Municipais; Ato Público em São Luís na segunda quinzena de maio de 2019, com discussão sobre a Reforma da Previdência e Acúmulos de Cargos Públicos; visitas aos locais de trabalho para discutir com os servidores a atuação sindical.

Nos sites da CUT e dos Previdenciários tem material sobre a reforma da previdência que podem ser utilizados nos nossos movimentos.

 

 







 

Secretaria de Comunicação e Imprensa

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