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Mapa Godofredo Viana

 A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta quarta-feira, 23, afastar do cargo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

A decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.

A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos servidores.

A medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.

Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

A prefeita Belezinha acaba de sofrer mais uma derrota judicial. Desta vez foi o Tribunal de Justiça do Maranhão que deu razão ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha (SINDCHAP) ao considerar ilegal ato da Secretária Municipal de Educação, que por meio de resolução, negava o direito às 13 horas e estabelecia a hora-aula de 60 minutos. 

Na prática a decisão do TJMA reconheceu o direito dos professores à hora-aula de 50 (cinquenta) minutos e a redução de jornada em 1/3 (um terço), como determina a Lei nº 11.738/2008.

Com a decisão o SI
NDCHAP vai exigir o imediato cumprimento das chamadas 13 horas e já se prepara para cobrar na justiça os descontos de salários dos professores feitos com base na resolução da secretária Maria Coelho considerada ilegal pelo Tribu
nal de Justiça do Maranhão. 

Fonte: blog do Alexandre

No dia da paralisação nacional, 11 de novembro, a FETRAM/CUT-MA foi às ruas com milhares de servidores públicos municipais protestar contra as medidas abusivas adotadas pelos governos federal e municipais na base de atuação dos sindicatos filiados a Federação. Os servidores marcharam em Ato Público pelas principais ruas de várias cidades com cartazes, faixas e carros de som entoando palavras de ordem como "Queremos nossos salários", "Nenhum direito a menos", "Fora Temer", entre muitas outras como se pode ver nas imagens. 

O presidente interino da FETRAM, o professor José Carlos disse que o "povo está nas ruas por conta dos desmandos e sucessivos atrasos de salários, negação de direitos básicos para servidores da saúde, da administração no geral e também do magistério nos municípios maranhenses. Além do protesto contra a medida impopular do governo Temer em reduzir investimentos em saúde e educação para os próximos vinte anos. Nós não aceitamos esse desmonte do estado social de direito e por isso convocamos todos os servidores para protestarem em Ato Público neste dia 11" foi enfático o presidente. 

      

   

  

 

    

 

  

   

 

 


Após um mês e 11 dias de bloqueio de 50% das verbas do  município de Pedro do Rosário e inúmeras tentativas de desbloqueio por parte da administração pública desse município, no último dia 09 de novembro, no Ministério Público do Estado do Maranhão, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ocorreu audiência para tratar sobre a regularização dos salários em atrasos dos servidores do município de Pedro do Rosário.

Decorrente da Ação Civil Pública nº 2824-58.2016.8.10.0052, que determinou o bloqueio de 50% das verbas municipais, a fim de garantir o pagamento dos salários em atraso dos servidores dessa municipalidade.

Estiveram presentes na audiência o prefeito de Pedro do Rosário (José Irlan Sousa Serra), representantes do SINTASPMPR (Maurício Mendes, presidente; Jorge Ivan, Diretor da Entidade e Ismael Meireles, sócio), Presidente da Câmara municipal de vereadores (Leidiana Costa), Procurador do Município (Dr. Tiago França) e promotor de justiça (Dr. Frederico dos Santos).

Os trabalhos começaram pelo promotor apresentando a manifestação por parte do município o interesse de efetuar e regularizar os pagamentos em atrasos dos servidores.

Foi a presentado proposta por parte do município na tentativa de regularização dos salários em atrasos, em que foi avaliada pelo Dr. Frederico dos Santos, promotor, ouvindo os representantes do SINTASPMPR. Após, foi celebrado um termo de compromisso que teve como objeto a adoção de medidas objetivando a regularização dos salários atrasados dos servidores do município.

O Termo foi homologado pela Juíza da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. O Gestor ficou obrigado em 5 dias após os vencimentos em contas dos servidores, prestar contas nos Autos do Processo nº 2824-58.2016.8.10.0052, caso contrário as verbas municipais voltaram a serem bloqueadas definitivas.

 
São Paulo – Centrais sindicais organizam para sexta-feira (11) o dia nacional de greve contra a retirada de direitos dos trabalhadores imposta pelo governo Michel Temer. Amanhã (8), às 10h, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no centro da capital, sindicalistas dos setores de transportes da CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, Intersindical, CTB e CSP-Conlutas vão se encontrar para preparar a manifestação. "Será uma grande mobilização para enfrentar a agenda retrógrada do governo biônico de Michel Temer", diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
"A ideia para o dia 11 é fazer um dia nacional de greve. Nosso objetivo é mobilizar os trabalhadores para paralisar o país em protesto contra as medidas retrógradas do governo federal", afirmou Douglas. Entre os exemplos da agenda de retrocessos do governo Temer, ele cita a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma da Previdência e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.
 
 
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL), as entidades sindicais no setor do transporte também têm sido alvo de ataques, que "impedem o direito à livre manifestação e o real direito à greve no setor, além das demissões arbitrárias, configurando uma série de práticas antissindicais".
 
Programação em São Paulo
Na capital paulista, a mobilização terá marchas partindo de diversos pontos da cidade e todas convergindo na Praça da Sé, na região central. Enquanto os professores estarão em assembleia na Praça da República, a Frente Brasil Popular fará sua concentração no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. Na Sé, a partir das 16h, será realizado um ato político. "Em todas as capitais brasileiras nós teremos mobilizações, paralisações e atos promovidos pelos sindicatos", afirmou o presidente da CUT-SP.
 
PAUTA DE RETROCESSOS
 
Congelamento de gastos
Aprovada no dia 25 de outubro na Câmara, a PEC 241, que no Senado mudou para PEC 55, prevê o congelamento dos investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá impactar diretamente nos recursos destinados pela União a áreas como saúde e educação, já que os repasses o Orçamento serão reajustados apenas de acordo com a inflação do ano anterior. 
 
Pré-sal
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida fará regredir toda a cadeia produtiva desenvolvida a partir da descoberta do pré-sal no país, com prejuízo do desenvolvimento e inovação tecnológica, além de fazer o país voltar a ser mero exportador de matéria-prima. 
 
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
 
Terceirização
O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita das atividades-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autorizará a precarização do trabalho e praticamente anula a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores, já que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas. 
 
Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde então, três ministros de seu governo já foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso. 


Fonte: CUT

Ag. CNMAs prefeituras brasileiras receberão na próxima quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.

No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.

O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Compensação

Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior.

Veja as projeções do FPM para o seu Município aqui

 
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
No Maranhão, todos os municípios receberam repasse.
 
Confira abaixo com quanto cada um dos municípios maranhenses foi contemplado:
Açailândia/MA MA . Nordeste 2.288.083,47
Afonso Cunha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Água Doce do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Alcântara/MA MA . Nordeste 858.031,30
Aldeias Altas/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Altamira do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Alto Alegre do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Alto Alegre do Pindaré/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Alto Parnaíba/MA MA . Nordeste 572.020,87
Amapá do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Amarante do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Anajatuba/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Anapurus/MA MA . Nordeste 715.026,09
Apicum-Açu/MA MA . Nordeste 858.031,30
Araguanã/MA MA . Nordeste 715.026,09
Araioses/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Arame/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Arari/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Axixá/MA MA . Nordeste 572.020,87
Bacabal/MA MA . Nordeste 2.288.083,47
Bacabeira/MA MA . Nordeste 715.026,09
Bacuri/MA MA . Nordeste 858.031,30
Bacurituba/MA MA . Nordeste 429.015,65
Balsas/MA MA . Nordeste 2.145.078,26
Barão de Grajaú/MA MA . Nordeste 858.031,30
Barra do Corda/MA MA . Nordeste 2.002.073,04
Barreirinhas/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Bela Vista do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Belágua/MA MA . Nordeste 429.015,65
Benedito Leite/MA MA . Nordeste 429.015,65
Bequimão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Bernardo do Mearim/MA MA . Nordeste 429.015,65
Boa Vista do Gurupi/MA MA . Nordeste 429.015,65
Bom Jardim/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Bom Jesus das Selvas/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Bom Lugar/MA MA . Nordeste 715.026,09
Brejo de Areia/MA MA . Nordeste 429.015,65
Brejo/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Buriti Bravo/MA MA . Nordeste 858.031,30
Buriti/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Buriticupu/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Buritirana/MA MA . Nordeste 715.026,09
Cachoeira Grande/MA MA . Nordeste 429.015,65
Cajapió/MA MA . Nordeste 572.020,87
Cajari/MA MA . Nordeste 858.031,30
Campestre do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Cândido Mendes/MA MA . Nordeste 858.031,30
Cantanhede/MA MA . Nordeste 858.031,30
Capinzal do Norte/MA MA . Nordeste 572.020,87
Carolina/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Carutapera/MA MA . Nordeste 858.031,30
Caxias/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Cedral/MA MA . Nordeste 572.020,87
Central do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Centro do Guilherme/MA MA . Nordeste 572.020,87
Centro Novo do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Chapadinha/MA MA . Nordeste 1.859.067,82
Cidelândia/MA MA . Nordeste 715.026,09
Codó/MA MA . Nordeste 2.431.088,69
Coelho Neto/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Colinas/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Conceição do Lago-Açu/MA MA . Nordeste 715.026,09
Coroatá/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Cururupu/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Davinópolis/MA MA . Nordeste 572.020,87
Dom Pedro/MA MA . Nordeste 858.031,30
Duque Bacelar/MA MA . Nordeste 572.020,87
Esperantinópolis/MA MA . Nordeste 858.031,30
Estreito/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Feira Nova do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Fernando Falcão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Formosa da Serra Negra/MA MA . Nordeste 858.031,30
Fortaleza dos Nogueiras/MA MA . Nordeste 572.020,87
Fortuna/MA MA . Nordeste 715.026,09
Godofredo Viana/MA MA . Nordeste 572.020,87
Gonçalves Dias/MA MA . Nordeste 858.031,30
Governador Archer/MA MA . Nordeste 572.020,87
Governador Edison Lobão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Governador Eugênio Barros/MA MA . Nordeste 715.026,09
Governador Luiz Rocha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Governador Newton Bello/MA MA . Nordeste 429.015,65
Governador Nunes Freire/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Graça Aranha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Grajaú/MA MA . Nordeste 1.716.062,60 2/6
Guimarães/MA MA . Nordeste 572.020,87
Humberto de Campos/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Icatu/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Igarapé do Meio/MA MA . Nordeste 715.026,09
Igarapé Grande/MA MA . Nordeste 572.020,87
Imperatriz/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Itaipava do Grajaú/MA MA . Nordeste 715.026,09
Itapecuru Mirim/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Itinga do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Jatobá/MA MA . Nordeste 429.015,65
Jenipapo dos Vieiras/MA MA . Nordeste 715.026,09
João Lisboa/MA MA . Nordeste 858.031,30
Joselândia/MA MA . Nordeste 715.026,09
Junco do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lago da Pedra/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Lago do Junco/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lago dos Rodrigues/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lago Verde/MA MA . Nordeste 715.026,09
Lagoa do Mato/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lagoa Grande do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lajeado Novo/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lima Campos/MA MA . Nordeste 572.020,87
Loreto/MA MA . Nordeste 572.020,87
Luís Domingues/MA MA . Nordeste 429.015,65
Magalhães de Almeida/MA MA . Nordeste 858.031,30
Maracaçumé/MA MA . Nordeste 858.031,30
Marajá do Sena/MA MA . Nordeste 429.015,65
Maranhãozinho/MA MA . Nordeste 715.026,09
Mata Roma/MA MA . Nordeste 715.026,09
Matinha/MA MA . Nordeste 858.031,30
Matões do Norte/MA MA . Nordeste 715.026,09
Matões/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Milagres do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Mirador/MA MA . Nordeste 858.031,30
Miranda do Norte/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Mirinzal/MA MA . Nordeste 715.026,09
Monção/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Montes Altos/MA MA . Nordeste 429.015,65
Morros/MA MA . Nordeste 858.031,30
Nina Rodrigues/MA MA . Nordeste 715.026,09
Nova Colinas/MA MA . Nordeste 429.015,65
Nova Iorque/MA MA . Nordeste 429.015,65 3/6
Nova Olinda do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Olho d’Água das Cunhãs/MA MA . Nordeste 858.031,30
Olinda Nova do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Paço do Lumiar/MA MA . Nordeste 2.431.088,69
Palmeirândia/MA MA . Nordeste 858.031,30
Paraibano/MA MA . Nordeste 858.031,30
Parnarama/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Passagem Franca/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pastos Bons/MA MA . Nordeste 858.031,30
Paulino Neves/MA MA . Nordeste 715.026,09
Paulo Ramos/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pedreiras/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Pedro do Rosário/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Penalva/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Peri Mirim/MA MA . Nordeste 715.026,09
Peritoró/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pindaré-Mirim/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Pinheiro/MA MA . Nordeste 1.859.067,82
Pio XII/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pirapemas/MA MA . Nordeste 858.031,30
Poção de Pedras/MA MA . Nordeste 858.031,30
Porto Franco/MA MA . Nordeste 858.031,30
Porto Rico do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Presidente Dutra/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Presidente Juscelino/MA MA . Nordeste 572.020,87
Presidente Médici/MA MA . Nordeste 429.015,65
Presidente Sarney/MA MA . Nordeste 858.031,30
Presidente Vargas/MA MA . Nordeste 572.020,87
Primeira Cruz/MA MA . Nordeste 715.026,09
Raposa/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Riachão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Ribamar Fiquene/MA MA . Nordeste 429.015,65
Rosário/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Sambaíba/MA MA . Nordeste 429.015,65
Santa Filomena do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Santa Helena/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Santa Inês/MA MA . Nordeste 2.002.073,04
Santa Luzia do Paruá/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Santa Luzia/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Santa Quitéria do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Santa Rita/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Santana do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87 4/6
Santo Amaro do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Santo Antônio dos Lopes/MA MA . Nordeste 715.026,09
São Benedito do Rio Preto/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Bento/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
São Bernardo/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
São Domingos do Azeitão/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Domingos do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
São Félix de Balsas/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Francisco do Brejão/MA MA . Nordeste 572.020,87
São Francisco do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
São João Batista/MA MA . Nordeste 858.031,30
São João do Carú/MA MA . Nordeste 715.026,09
São João do Paraíso/MA MA . Nordeste 572.020,87
São João do Soter/MA MA . Nordeste 858.031,30
São João dos Patos/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
São José de Ribamar/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
São José dos Basílios/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Luís/MA MA Sim Nordeste 30.329.713,98
São Mateus do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
São Pedro da Água Branca/MA MA . Nordeste 572.020,87
São Pedro dos Crentes/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Raimundo das Mangabeiras/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Raimundo do Doca Bezerra/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Roberto/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Vicente Ferrer/MA MA . Nordeste 858.031,30
Satubinha/MA MA . Nordeste 572.020,87
Senador Alexandre Costa/MA MA . Nordeste 572.020,87
Senador La Rocque/MA MA . Nordeste 715.026,09
Serrano do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Sítio Novo/MA MA . Nordeste 858.031,30
Sucupira do Norte/MA MA . Nordeste 572.020,87
Sucupira do Riachão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Tasso Fragoso/MA MA . Nordeste 429.015,65
Timbiras/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Timon/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Trizidela do Vale/MA MA . Nordeste 858.031,30
Tufilândia/MA MA . Nordeste 429.015,65
Tuntum/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Turiaçu/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Turilândia/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Tutóia/MA MA . Nordeste 1.573.057,39 5
Urbano Santos/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Vargem Grande/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Viana/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Vila Nova dos Martírios/MA MA . Nordeste 572.020,87
Vitória do Mearim/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Vitorino Freire/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Zé Doca/MA MA . Nordeste 1.430.052,17 Total 237.625.959,51

Desde que o golpe se concretizou, golpistas avançam em direitos da classe trabalhadora e tropeçam em contradições

Foto: CUT

A CUT e demais centrais sindicais chamaram, para o próximo dia 11 de novembro, o “Dia Nacional de Greve”. A expectativa é de união de classe trabalhadora contra um governo que tem em sua gênese um golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Não faltam motivos, portanto, para que no próximo dia 11 de novembro a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Confira alguns:

PEC 241

Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.

Pré-Sal

A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

Reforma da Previdência

Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização

O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.

Corrupção

Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.

O juiz da Comarca de Matinha, Celso Serafim Junior, afastou o prefeito Marcos Robert Silva Costa, conhecido popularmente como Beto Pixuta. A decisão saiu desde o dia 25 de outubro, mas só agora foi divulgado e o vice, Valdemir Santos Amaral, deve assumir nas próximas horas.

De acordo com a decisão, que o blog teve acesso, se trata de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, através da promotora Karini Kirimis Viegas, que ajuizou a ação devido aos constantes atrasos de pagamento aos servidores público municipais.

No pedido, a promotora diz que a cidade vem recebendo todos os meses os repasses referentes ao Fundeb e FPM e mesmo assim o prefeito Beto Pixuta deixa de cumprir com suas obrigações enquanto prefeito e deixa os servidores sem pagamento, fato este que vem acontecendo a pelo menos três meses. Em seu despacho, o juiz faz alusão ainda ao fato de Beto e seu grupo perder as eleições, o que pode ocasionar a ocultação e perdimentos de dados relevantes para a instrução do processo e para o estado de legalidade.

“Veja-se que vem ocorrendo turbação da apuração dos fatos, sendo maquiada a folha de pagamento do município, pois segundo o parquet casos mais graves como o do vice-prefeito, que está sem receber a mais de 5 meses e teve seu nome excluído do sistema de pagamento do município, alias folha de pagamento que soma mais de dois milhões de reais para servidores/funcionários e contratados, consoante se apura nos autos da ação Civil Pública, o que é um absurdo diante da estrutura do município, o que pode inclusive ensejar outra improbidade caracterizada pelo desatendimento da Lei Complementar 101/2000”, afirmou o juiz.

Por fim, o magistrado determinou o afastamento imediato do prefeito Beto Pixuta até a finalização da ação movida pelo Ministério Público e mandou empossar o vice-prefeito,  Valdemir Santos Amaral. Serafim ainda determina que seja oficializado o secretário de Finanças para providenciar imediatamente o pagamento dos servidores do município, contratados, concursados ou nomeados no período de 24 sob pena de prisão.

De acordo com as informações, o presidente da Câmara de Vereadores de Matinha já foi intimado e deve dá posse amanhã mesmo ao vice-prefeito. Beto Pixuta foi eleito em 2012 desde então é recordista de processos no Maranhão, inclusive de outras gestões na cidade de Matinha. Greves, paralisações e protesto levaram ao Ministério Público ingressar na justiça contra o prefeito. O blog pode voltar a qualquer momento sobre o assunto.

 

Folha de SJB

http://jailsonmendes.com.br

 

Ograjau-prefeit prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka (PT), renunciou o cargo de gestor municipal, nesta segunda-feira (31).

 A carta de renúncia foi enviada à Câmara dos Vereadores. No documento, o gestor afirma que a decisão foi tomada por razões pessoais.

 “Na oportunidade informo que as razões que me levaram a essa decisão são de cunho pessoal. Mesmo tendo recebido o município de Grajaú agonizando, totalmente desorganizado, sem infraestrutura, com um débito enorme, e, em meio, a uma das maiores crises políticas e econômicas desse país, conseguimos fazer muito em prol do nosso povo”, declarou Júnior Otsuka.

 Agora, quem assumirá o cargo do Executivo até dezembro de 2016 será o vice-prefeito Abimael Neto. E a partir de janeiro de 2017, o prefeito eleito Merciel Arruda comandará a cidade de Grajaú.

 

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