Notícias

Notícias (111)

O SISMURB e a FETRAM apresentaram, na manhã do dia 15/03/2017, na Sede do SISMURB, em Rosário - MA, um debate sobre: Reforma da Previdência.

A ação teve seu início às 09h00min, com a composição da mesa com os seguintes membros: Rosilene- vice presidente SISMURB, Polyana- Secretária de formação e política sindical, Raimundo Nonato- Presidente SISMURB, Valter Cezar- Secretário de Organização CUT e Zé Carlos- Secretário Geral FETRAM.

 Valter Cezar fez uma análise sobre a Reforma da Previdência expondo os principais direitos a serem perdidos após anos de conquista. Com essa nova reforma o valor da aposentadoria, até então, “calculada em cima das últimas 80% contribuições será baseada na média de todas as contribuições e agora a pessoa deve alcançar a idade somada ao tempo de contribuição, onde esse tempo passa a ser de 49 anos contínuos, tanto homens quanto mulheres fazendo então a equiparação de idade. A reforma também dá fim a paridade e a integralidade” lamentou.

 Zé Carlos, ao final do evento comentou sobre as atividades realizadas no dia 8 de Março de 2017 e no dia de hoje, 15 de Março de 2017, “onde até então as paralisações nacionais tratavam mais especificamente ao serviço público e com as novas leis o impacto passa a ser em todas as áreas de atuação, seja pública ou privada, Urbana ou Rural e a grande influência passa a ser na juventude. Já as manifestações do dia 8 e, hoje, 15 tomaram outros rumos, além do serviço público. A população de um modo geral está se posicionando contrária a essas mudanças nas leis brasileira” disse ele.

 Segundo os participantes o encontro foi excelente mas o público foi pouco diante do quantitativo de pessoas que devem se interessar e serão atingidas pelo que acontece hoje no governo brasileiro.

O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os basilares princípios organizativos e o próprio sistema sindical brasileiro.

No Brasil, o registro do sindicato é um ato necessário para a sua existência. A Constituição de 1988 (art. 8°, I), prescreve, para o funcionamento de entidade sindical, Ha necessidade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de exigência formal para que o sindicato adquira personalidade jurídica sindical e possa desempenhar suas funções, entre as quais a principal, que é participar de negociação coletiva visando à celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho.

1ª Oficina em Rosário - REGIONAL I em 03/03

 

2ª Oficina em Chapadinha - REGIONAL II em 10/03

Com o intuito de organizar e regularizar os sindicatos de sua base a FETRAM/CUT-MA, organizou planejamento para a organização de sindicatos de sua base que ainda não estão com seus registros junto ao Ministério do trabalho. Está realizando Oficinas Regionais sobre o Registro sindical.

As atividades iniciaram na sexta feira (03/03) no município de Rosário, Oficina sobre registro sindical, no município de Rosário que teve a participação de representantes de sindicatos da Regional I.

Nesta última sexta feira (10/03), foi realizado no município de Chapadinha com a participação de representantes da Regional II.

E teremos ainda, no dia 18/03, em Matinha com a Regional VI, no dia 24/03 em Candido Mendes com a Regional III e no dia 31/03 em Balsas com a Regional V. Concluindo, assim, a primeira etapa dessas oficinas.

Na oportunidade está sendo debatido sobre as portarias do Ministério do Trabalho que dispõe sobre o pedido do registro sindical. Está sendo feito, nas oficinas, análise de documentos dos sindicatos para poder daí, regularizar eventuais pendencias para poder realizarmos as solicitações dos registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. A oficina está sendo conduzida pelo Secretário de Organização da FETRAM/CUT-MA, Maurício Mendes.

Maurício Mendes (Sec. de Organização da FETRAM) e Márcia Regina (Tesoureira da FETRAM)

Responsáveis pela realização das Oficinas

Uma das ações aconteceu no entroncamento das rodovias MA 034 com a BR 222 no povoado Palestina no município de Brejo, ficou interditado das 5:00h às 11:40h da manhã deste dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, por uma manifestação de aproximadamente três mil trabalhadores rurais e servidores públicos dos vários municípios do Baixo Parnaíba Maranhense. Outras na entrada da capital São Luis, no Estreito dos Mosquitos, e, também na região tocantina. 

Os manifestantes interditaram as rodovias e deixou caminhões e outros veículos sem tráfego nos dois sentidos.

Rejane Oliveira do Sindicato dos trabalhadores rurais de Tutóia que compõe a organização deste ato explica que o protesto é contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287) proposta de Reforma da Previdência e que isso fere, especialmente, o direito das mulheres.

Francilene Cardoso do Sindicato Rural de Brejo, jovem de 22 anos, também protestou, dizendo que “desde os 16 anos participa de movimentos e é muito importante nós jovens participarmos pensando nos jovens futuros”, disse.

Os Padres Chagas e Claudio destacaram que campo e cidade estão juntos na mesma luta por implementação de políticas públicas.

Dom Valdeci, bispo da Diocese de Brejo, foi acompanhado de uma caravana para somar no movimento para, segundo ele, lutar contra desmatamentos e expansão do agronegócio na região.

Após o meio dia as rodovias foram liberadas. Alguns motoristas de caminhões reclamaram do bloqueio, mas tiveram de esperar até o meio dia quando a rodovia foi liberada. A Polícia Militar acompanhou toda a manifestação e segundo ela não houve prisões.

Segundo a FETAEMA e a CUT-MA 100 mil trabalhadores protestaram em todo o estado do Maranhão contra a PEC 287 e contra o governo de Michel Temer.

O professor Elivaldo Ramos representou a FETRAM no Ato e disse que “esta Proposta de Reforma da Previdência é impopular e prejudicial para todos os trabalhadores, especialmente para as mulheres e acaba com a aposentadoria especial”.  

 

 

 

 

 

 

 

Conforme combinado na última Reunião Ampliada da FETRAM/CUT-MA, nos dias 26, 27 e 28/01/2017, em São Luís, precisamos dar continuidade à AÇÃO COLETIVA DE ACOMPANHAMENTO E/OU PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL DOS SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO. Nesse sentido, CONVOCAMOS OS SINDICATOS PARA PARTICIPAREM DAS OFICINAS SOBRE REGISTRO SINDICAL, organizadas pela Secretaria de Organização e Política Sindical da FETRAM, de acordo com o cronograma anexo.

Os sindicatos deverão encaminhar apenas 01 (um) participante (dirigente), cuja inscrição deverá ser confirmada pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., através do envio do nome do participante, com identificação do sindicato (obs: não tem ficha de inscrição). A inscrição deverá ser efetuada até 05 (cinco) dias antes de cada oficina que o sindicato participará (obs: vide cronograma com as datas das oficinas).  

Ressaltamos que não haverá hospedagem. As Oficinas serão custeadas solidariamente pela Federação (almoço) e pelos sindicatos participantes (deslocamento do participante).

 Osmar Aguiar Ferreira

Presidente da FETRAM/CUT-MA

 Maurício José Gomes Mendes

Secretário de Organização e Política Sindical da FETRAM/CUT-MA

PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL

OFICINA – REGISTRO SINDICAL

Primeira Etapa

 

Oficina / Ação

Período

Local

Resultado

Esperado

01

§ Regional I - ROSÁRIO

(Rosário, São Luís, Bacabeira, Alcântara, Presidente Juscelino, Morros, Axixá, Icatu, Barreirinhas, Santo Amaro, Miranda, Vitorino Freire, Anajatuba, Matões do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Rita, Bequimão, Palmeirândia, Peri Mirim.)

03/03/17

Rosário

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

02

§ Regional II – CHAPADINHA

(São Bernardo, São Benedito do Rio Preto, Belágua, Chapadinha, Timbiras, Mata Roma, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Buriti, Coelho Neto, Araioses, Santana do MA, Paulino Neves, Tutoia, Água Doce.)

10/03/17

Chapadinha

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

 

§ Regional VI - PEDRO DO ROSÁRIO

(Pedro do Rosário, Viana, Cajari, Matinha, Penalva, Olinda Nova, São João Batista, Zé Doca, Araguanã, Bom Jardim, São João do Caru)

18/03/17

Matinha

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

03

§ Regional III- CÂNDIDO MENDES

(Bacuri, Apicum Açu, Cururupu, Turiaçu, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Amapá do MA, Centro Novo.)

24/03/17

Candido Mendes

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

04

§ Regional V – BALSAS

(Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Alto Parnaíba, Riachão, Feira Nova do MA, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Pastos Bons, Nova Iorque, São João dos Patos e Sucupira do Norte.)

31/03/17

Balsas

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

06

§ Regional IV - AÇAILÂNDIA

(Açailândia, Buriticupu, Amarante do MA.)

A definir

A definir

Sugestão que se junte à outra regional mais próxima a eles.

 

Delegações de dez estados - SC, PR, RN, MS, MG, SP, MA, GO, AL e CE -, confirmaram presença no I Encontro Nacional do Coletivo de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Agendado para os dias 2 e 3 de março, em Curitiba, o evento debaterá a realidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) com representantes do segmento e secretários de Saúde do Trabalhador das federações filiadas à Confetam/CUT.

Para participarem como palestrantes, a coordenação do encontro convidou o presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Fenasce), Fernando Cândido, o diretor da Federação dos Servidores Municipais da Bahia (Fetrameb), Ivando Antunes, e a assessora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep), Cláudia Lima.

Seminário ACSs e ACEs

A atividade será aberta às 14 horas da quinta-feira (2), com o Seminário ACSs e ACEs Nossa História, Nossas Conquistas e Nossa Luta, que debaterá a regulamentação da profissão, a Lei do Piso Nacional, aposentadoria especial e 14º salário.

Logo após, às 17 horas, os agentes de saúde e de combate a endemias trocarão experiências com os diretores das federações presentes e da Confetam/CUT, e levantarão propostas do segmento para o VI Congresso da Confetam/CUT, marcado para os dias 28, 29 e 30 de abril, em Recife (PE).

Na manhã da sexta-feira (3), a partir das 8h30, os participantes discutirão sobre as Conferências Nacionais de Saúde das Mulheres e de Vigilância em Saúde, previstas para o segundo semestre de 2017.

À tarde, às 14 horas, será avaliada a proposta de reformulação das Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, e suas implicações para os servidores públicos municipais. O evento, que ocorrerá no Hotel Nacional Inn, encerrará às 18 horas.

Serviço:

I Encontro Nacional do Coletivo de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT

2 e 3 de março de 2017, em Curitiba (PR)

Hotel Nacional Inn - Rua Lourenço Pinto, 458, Centro

Programa:

Dia 2 de março (quinta-feira)

14h - Abertura

14h30 - Seminário ACSs e ACEs Nossa História, nossas conquistas e nossa luta: regulamentação da profissão, Lei do Piso Nacional, aposentadoria especial e 14º salário

17h - Troca de experiências entre integrantes do Ramo e contribuições do segmento para o VI Congresso da Confetam/CUT

Dia 3 de março

8h30 - Conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saúde

12 h - Almoço

14h - Proposta de reformulação das Normas Regulamentadoras e implicações para os servidores municipais

18h - Encerramento

Ideia é proibir a paralisação de serviços essenciais, como a educação e saúde; governo nega relação com caso do Espírito Santo

Texto: Tânia Monteiro e Carla Araújo
O Estado de S.Paulo

O presidente Michel Temer anunciou, em pronunciamento nesta segunda-feira, 13, que vai enviar ao Congresso projeto de lei regulamentando a lei de greve para tentar impedir a paralisação dos serviços essenciais, que têm sido prejudicados em várias mobilizações de suas respectivas categorias, conforme foi antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele não informou quais setores serão contemplados no projeto, mas uma das preocupações básicas do governo é com o setor de saúde.


Embora o presidente tenha dito que a decisão do envio do PL ao Congresso nada tem a ver com “a insurgência” dos policiais militares do Espírito Santo, porque a sindicalização e a greve dos militares das Forças Armadas e dos Policiais Militares já são proibidos pela Constituição, esta paralisação foi uma motivação para o governo por causa da previsão de inúmeras greves que ameaçam pipocar em diversos setores, já que, em decorrência das restrições orçamentárias, muitas categorias ficarão sem receber reajustes que estão pleiteando.

Durante a declaração à imprensa, Temer lembrou ainda que, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha se pronunciado em relação à proibição de greves em setores essenciais, não existe legislação regulamentando a questão, embora existam muitos projetos tramitando no Congresso.

Em sua fala, o presidente aproveitou para avisar que “o governo federal decidiu pôr as Forças Armadas à disposição em toda e qualquer hipótese desordem dos Estados da Federação brasileira”. Depois de reiterar que as PMs não podem fazer greve, o presidente avisou ainda que, “se outros episódios (de paralisação de PMs) vierem a verificar-se, aplicar-se-á única e tão somente o texto constitucional”.

Temer citou que a Constituição, “muito atenta à suprema essencialidade dos serviços de segurança pública, previu desde logo a proibição absoluta de greve nesta atividade e também a possibilidade de sindicalização”. O presidente lembrou que foi secretário de Segurança de São Paulo e sempre teve “permanente colaboração da PM”.

O presidente lembrou também que a Polícia Militar era e continuará sendo a “garantidora da lei e da ordem”. Pregou ainda que todas as polícias tenham comportamento de “cumprir missão constitucional, independente da natureza federal”.

Ao falar da regulamentação do direto de greve, o presidente Temer salientou que, “pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados”. Para ele, “até hoje, embora haja muitos projetos correndo no Congresso, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado” pelos parlamentares.

“Todos sabemos que o STF, em vários momentos, já se manifestou sobre essa matéria, em face da omissão, da não aprovação de um projeto de lei disciplinador do texto constitucional”, declarou Temer, sem detalhar qual o espírito do texto que o Planalto quer encaminhar para apreciação dos parlamentares.

O governo quer restringir o direito de greve para algumas carreiras específicas, mas não detalhou quais. No caso das polícias, o governo reiterou que elas já são proibidas de fazer paralisação. Na regulamentação, a ideia é, por exemplo, introduzir a exigência para que um porcentual da categoria seja obrigada a prestar serviços à população, além do estabelecimento de multas, em caso de desobediência.

Imagem: Divulgação

Texto: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dos 81 senadores da Casa, 29 assinaram o pedido de Paim. O número corresponde a mais do que o mínimo necessário para instalar a comissão, de 27 assinaturas, ou um terço dos senadores em exercício.

O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a real situação financeira da Previdência Social. A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como o Congresso entrará em recesso, o pedido deve ser enviado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) logo após o feriado de carnaval, no início de março.


Dos 81 senadores da Casa, 29 assinaram o pedido de Paim. O número corresponde a mais do que o mínimo necessário para instalar a comissão, de 27 assinaturas, ou um terço dos senadores em exercício. O senador adiantou ao Correio que pretende conseguir assinaturas de cerca de dois terços da casa (54 senadores), além de apoio popular. Uma petição pública online que defende a criação da CPI já conta com mais de 7 mil apoiadores.

 Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. A ideia de criar uma CPI partiu do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim.

 Segundo a Cobap, essa será a primeira vez que o INSS sofrerá uma "severa investigação". “Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia, será pior que a operação lava-jato”, disse Martins.

 Ao fim do prazo de trabalho, a comissão enviará um relatório ao plenário e apresentará as conclusões. Dependendo do resultado, os documentos podem ser levados ao Ministério Público, que tomará as providências civis e criminais.

Conforme combinado na última Reunião Ampliada da FETRAM/CUT-MA, nos dias 26, 27 e 28/01/2017, em São Luís, precisamos dar continuidade à AÇÃO COLETIVA DE ACOMPANHAMENTO E/OU PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL DOS SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO. Nesse sentido, CONVOCAMOS OS SINDICATOS PARA PARTICIPAREM DAS OFICINAS SOBRE REGISTRO SINDICAL, organizadas pela Secretaria de Organização e Política Sindical da FETRAM, de acordo com o cronograma anexo.

Os sindicatos deverão encaminhar apenas 01 (um) participante (dirigente), cuja inscrição deverá ser confirmada pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., através do envio do nome do participante, com identificação do sindicato (obs: não tem ficha de inscrição). A inscrição deverá ser efetuada até 05 (cinco) dias antes de cada oficina que o sindicato participará (obs: vide cronograma com as datas das oficinas).  

Ressaltamos que não haverá hospedagem. As Oficinas serão custeadas solidariamente pela Federação (almoço) e pelos sindicatos participantes (deslocamento do participante).

 Osmar Aguiar Ferreira

Presidente da FETRAM/CUT-MA

 Maurício José Gomes Mendes

Secretário de Organização e Política Sindical da FETRAM/CUT-MA

PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL

OFICINA – REGISTRO SINDICAL

Primeira Etapa

 

Oficina / Ação

Período

Local

Resultado

Esperado

01

§ Regional I - ROSÁRIO

(Rosário, São Luís, Bacabeira, Alcântara, Presidente Juscelino, Morros, Axixá, Icatu, Barreirinhas, Santo Amaro, Miranda, Vitorino Freire, Anajatuba, Matões do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Rita, Bequimão, Palmeirândia, Peri Mirim.)

03/03/17

Rosário

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

02

§ Regional II – CHAPADINHA

(São Bernardo, São Benedito do Rio Preto, Belágua, Chapadinha, Timbiras, Mata Roma, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Buriti, Coelho Neto, Araioses, Santana do MA, Paulino Neves, Tutoia, Água Doce.)

10/03/17

Chapadinha

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

 

§ Regional VI - PEDRO DO ROSÁRIO

(Pedro do Rosário, Viana, Cajari, Matinha, Penalva, Olinda Nova, São João Batista, Zé Doca, Araguanã, Bom Jardim, São João do Caru)

18/03/17

Matinha

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

03

§ Regional III- CÂNDIDO MENDES

(Bacuri, Apicum Açu, Cururupu, Turiaçu, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Amapá do MA, Centro Novo.)

24/03/17

Candido Mendes

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

04

§ Regional V – BALSAS

(Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Alto Parnaíba, Riachão, Feira Nova do MA, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Pastos Bons, Nova Iorque, São João dos Patos e Sucupira do Norte.)

31/03/17

Balsas

Revisar e atualizar os documentos e dados cadastrais das entidades;

Agendar publicação de Edital para Ratificação de fundação dos sindicatos (caso necessários);

06

§ Regional IV - AÇAILÂNDIA

(Açailândia, Buriticupu, Amarante do MA.)

A definir

A definir

Sugestão que se junte à outra regional mais próxima a eles.

Em Curitiba, Vilani Oliveira esteve no Paraná para lançamento da Campanha de Lutas do Sismuc.                   

A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, esteve na capital paranaense para participar do lançamento da Campanha de Lutas 2017 do Sismuc – Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba. A campanha “Sou + Municipais” discute a necessidade de investimentos no serviço público para melhor atender os contribuintes. Também destaca a luta por direitos e valorização profissional.

Com o mote “Resistir e Lutar”, a presidência falou da importância de os sindicatos e os trabalhadores se unirem diante dos ataques neoliberais sofridos em âmbito nacional, estadual e municipal. “Nós pretendemos levar para o povo brasileiro que os ataques aos direitos com a redução do estado, retirando recursos da saúde, educação, segurança e assistência social. Só tem uma forma de combater isso: é resistência e muita luta”, incentiva.

Para Vilani, a confederação, os sindicatos municipais e federações têm alguns tópicos muito em comum para serem debatidos com a sociedade. “A reforma da previdência e trabalhista são prioridades. Por todo o país é necessário observar os riscos que a população está correndo”, alerta.

A Confetam deve lançar nos próximos dias um material que aborda a reforma da previdência. O intuito é alertar sobre a gravidade do que significa as reformas estão sendo pretendidas. “Essas reformas acabam com a CLT e com o estatuto dos servidores. Não é apenas prorrogar o tempo para aposentadoria que nos preocupa, mas a dinâmica de retirar dinheiro para colocar na iniciativa privada”, esclarece.

A greve dos servidores municipais de Florianópolis também é um tema discutido pela presidente. Em muitas gestões a medida adotada tem sido aumento de alíquota, estabelecimento de tetos previdenciários e estimulo a previdência complementar. “O que acontece em Florianópolis é um reflexo em proporção maior do que ocorre em muitos municípios. Na região norte, temos visto municípios com cinco meses de atraso e em 2017 prefeitos com discursos prontos e combinados sobre a lei de responsabilidade fiscal”, avalia.

Texto: Manoel Ramires
Foto: Andrea Rosendo

O Programa de Formação sobre Desenvolvimento, políticas Públicas, Direitos humanos e Ação Regional – DPPDHAR, foi concebido como um dos instrumentos potencializadores do processo de disputa de um novo padrão de desenvolvimento econômico e social em curso na sociedade Brasileira, no qual a CUT se coloca como protagonista em defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora.

Foi realizado, pela Escola de Formação Sindical do Nordeste (CUT), nos dias 13 a 16 de fevereiro, emOlinda/Pernambuco, o Curso DPPDHAR, tendo participação de representantes sindicais dos 9 estados do Nordeste.

O Curso está estruturado em cinco módulos, sendo cada um com um total de 32 horas presenciais totalizando 160 horas presenciais e atividades intermodular. Este primeiro módulo tem como tema para estudo e debates: Formação do Estado, Sistema Político e Sociedade Brasileira.

A formação pretende fomentar o debate sobre os temas relacionados com as perspectivas para o desenvolvimento brasileiro, a participação política, o controle social sobre o Estado, o papel dos Conselheiros nos espaços institucionais e os principais desafios para a ação sindical, em síntese contribuir decisivamente no processo de disputa de hegemonia na sociedade brasileira.

Com o Compromisso na formação dos dirigentes sindicalistas no Maranhão a Federação dos Trabalhadores no Serviço público Municipal do Maranhão – FETRAM/CUT-MA, garantiu presença de seu representante na formação o senhor Maurício Mendes - Sec. Organização e Política Sindical da FETRAM/CUT-MA.

Fonte: Sec. de Comunicação do SINTASPMPR

Siga-nos nas Redes Sociais