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O orgulho gay, também conhecido como orgulho LGBT, é o conceito que apoia os gays, lésbicas, bissexuais e transexuais a ter orgulho da sua orientação sexual. Nesse contexto, a palavra orgulho é utilizada como um antônimo de vergonha, que foi por muito tempo usada para oprimir todos os indivíduos LGBT. 

O movimento de orgulho gay teve início depois da Rebelião de Stonewall em 1969, quando os homossexuais enfrentaram oficiais da polícia de Nova York dentro de bares.

Este movimento luta pelos direitos LGBT, e atuam na defesa do reconhecimento da igualdade entre todos os cidadãos. 

Entre os símbolos do orgulho gay estão a bandeira arco-íris, a letra grega lambda, o triângulo rosa, e a borboleta. O Dia Internacional do Orgulho Gay é celebrado em 28 de junho, em diversos países ao redor do mundo.  

"NÃO QUEREMOS ACEITAÇÃO. QUEREMOS E MERECEMOS RESPEITO"

Josy Uchôa/Diretora LGBT da FRETRAM.

O Governo do Estado do Maranhão anunciou nesta quarta-feira 21 de Junho concurso público para a área da saúde. De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), serão mil vagas em todo o estado e edital será publicado no segundo semestre deste ano, entre setembro e outubro, e realização das provas só em 2018 .

 Sem dar maiores detalhes, o texto divulgado pela SES destaca que serão ofertadas vagas para todas as áreas de saúde, a exemplo de médico, administrador hospitalar, enfermeiro e fisioterapeuta . Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o poder público fortalece a rede de saúde com o concurso público .

 “Fizemos um sistema por meio do qual as pessoas entravam por mérito próprio. Agora, finalmente, o concurso público, que foi pedido por tantas pessoas, vai ser um referencial”, disse o secretário.

 Licitação

 Segundo as informações da SES, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) vai assumir a organização do concurso, por meio de licitação para contratação de empresa especializada em certames para garantir a lisura de todo o processo .

 “Anteriormente não existia isso, era necessário conhecer alguém para conseguir um emprego, e agora não . A postura do governador e do secretário é para valorizar a meritocracia. Então, quem tiver mais capacidade para passar na prova, vai preencher a vaga. A gente acredita que dessa forma cada vez mais a assistência vai ter mais capacidade por conta de que mais pessoas preparadas vão entrar na rede. É uma forma mais justa de se admitir novos colaboradores”, explicou a presidente da Emserh, Ianik Leal .

 

Justiça Fiscal para os Serviços Públicos
 
As reformas que atacam os direitos de toda a população, as características do sistema tributário brasileiro e a luta contra o sucateamento dos serviços públicos: o que todas essas coisas têm a ver com os mecanismos de sonegação fiscal e elisão fiscal das empresas multinacionais através dos paraísos fiscais? Por que a Justiça Fiscal é um assunto importante para os sindicatos de serviços públicos?
 
A ideia de que a carga tributária no Brasil é a mais alta do mundo é repetida diariamente, e já virou um discurso adotado por muitxs brasileirxs. Essa é uma ideia equivocada, que é reforçada diariamente na televisão, nos grandes jornais e em grandes campanhas publicitárias do empresariado brasileiro – tal como o pato amarelo da FIESP.  
 
Na realidade, o verdadeiro problema da tributação no Brasil não está na quantidade de impostos, e sim na forma injusta como os impostos são cobrados no Brasil.
 
A tabela abaixo demonstra como a carga tributária afeta a renda dxs brasileirxs:  
 
 
No Brasil, as rendas menores são mais afetadas pela carga tributária do que as rendas maiores. Ou seja: no Brasil, os mais ricos pagam menos e os mais pobres pagam mais1.  
 
Portanto, quando falamos em Justiça Fiscal, estamos falando de justiça social. Porque tirar pouco de quem tem muito e tirar muito de quem tem pouco significa continuar e aprofundar a desigualdade social que existe em nosso país.
 
Nesse sentido, é importante destacar que uma das formas de se combater a desigualdade social são justamente os serviços públicos de qualidade. A saúde, a educação, o saneamento básico, e toda a diversidade de serviços vitais que devem ser acessíveis para toda a população precisam do financiamento com os recursos públicos que vêm da arrecadação fiscal.  
                                                        1 Já na Inglaterra, por exemplo, as camadas mais ricas da população chegam a pagar mais de 40% de alíquota no Imposto de Renda. O sistema de seguridade social inglês é reconhecido como um dos melhores da Europa.

    
Portanto, se a arrecadação fiscal não funciona bem, a consequência é a falta de recursos para garantir a existência dos serviços públicos de qualidade. Toda a população sai perdendo, e isso prejudica mais as camadas com maior vulnerabilidade social, que necessariamente dependem dos serviços públicos. E, no caso dxs trabalhadorxs dos serviços públicos, a falta de financiamento dos serviços públicos significa também a perda de postos de trabalho e de direitos conquistados historicamente, pois as entidades sindicais se deparam frequentemente com o argumento do gestor de que não existe mais verba nos cofres.
 
Sonegação fiscal, elisão fiscal e isenção fiscal    
 
No Brasil, além do problema da carga tributária que recai de maneira injusta sobre as diferentes classes sociais, existe também a questão dos montantes sonegados e eludidos por indivíduos milionários e pelas empresas privadas nacionais e multinacionais.  
 
A sonegação fiscal e a elisão fiscal são amplamente praticadas por empresas e alguns indivíduos, os chamados “super-ricos”.  Pela facilidade das empresas escaparem da tributação no Brasil, um relatório recente da ONU2 considera o país um “paraíso tributário” para os “super-ricos”, uma vez que, em média, eles pagam uma taxa efetiva de apenas 7% de encargos.  
 
Evasão e Sonegação Fiscal: são os atos ilegais realizados com o objetivo de não pagar ou de diminuir o pagamento de impostos.  
 
Elisão fiscal: são os atos legais realizados com o objetivo de reduzir a taxação. Normalmente ocorrem através de lacunas jurídicas que permitem que empresas e indivíduos mais ricos utilizem brechas na lei para pagar menos impostos. A elisão fiscal não é ilegal, e sim imoral, porque significa que empresas e os mais ricos se beneficiam à custa da sociedade.
 
Além disso, escândalos internacionais recentes – como o LuxLeaks, Swiss Leaks, Panama Papers e Malta Files – conseguiram romper a falta de transparência dos paraísos fiscais e divulgaram os nomes de alguns brasileiros que se beneficiaram dessas manobras. Entre eles aparecem empreiteiras, o grupo JBS, todas as empresas que compõem o oligopólio midiático – Grupo Abril, Globo, Estadão e SBT - e diversas figuras políticas. A presença desses atores nas denúncias sobre os paraísos fiscais explica muito do silêncio da grande mídia e do Congresso diante dessas notícias, e a preferência pelo discurso que critica a alta carga tributária no Brasil, utilizado para desviar a atenção de debates mais consistentes sobre as relações entre a injustiça tributária e a impunidade em nosso país.
 
Paraísos Fiscais: são jurisdições com tributação muito baixa ou nenhuma tributação. Normalmente são os destinos finais da verba sonegada ou elidida nos países.
 
E qual é o tamanho do prejuízo para os cofres públicos? Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (SINPROFAZ), somente em 2014 o Brasil teria perdido cerca de R$ 500 bilhões para a sonegação fiscal, e empresas e indivíduos milionários foram responsáveis por 80% desse total. A título de comparação, em 2014, as perdas do Brasil por causa da corrupção correspondem a um valor sete vezes menor do que esse valor que deixou de ser arrecadado por conta da sonegação fiscal3.
 
Além da sonegação e da elisão fiscal, existe um terceiro instrumento que livra as empresas privadas nacionais e multinacionais do pagamento de impostos: as isenções fiscais concedidas pelo Estado.  
 
 
                                                        2 https://nacoesunidas.org/brasil-e-paraiso-tributario-para-super-ricos-diz-estudo-de-centro-da-onu/  3 https://www.cartacapital.com.br/economia/sonegacao-de-impostos-e-sete-vezes-maior-que-a-corrupcao-9109.html  
Isenções/Incentivos Fiscais: políticas estatais que liberam determinadas empresas do pagamento de tributos.

    
Para atrair empresas para determinados locais, os governantes decidem abrir mão de ingressos tributários das empresas, com a justificativa de estimular a economia e gerar empregos. O estímulo da economia e a geração de empregos são motivos justos. Porém, o problema é que as isenções fiscais não passam por controle social; elas são concedidas sem debate e em processos sem transparência: bilhões de reais deixam de ser arrecadados, sem esclarecimentos e análises suficientes sobre contrapartidas e impactos socioeconômicos.  
 
Em muitos casos, os benefícios fiscais são dados para o empresariado que possui vínculos pessoais com os governantes, por exemplo, como forma de retribuir as “doações” empresariais para as campanhas eleitorais. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, em 2013 as isenções fiscais para as grandes empresas foram seis vezes maiores do que o orçamento estadual para a saúde4 (R$ 32,3 bilhões vs R$ 5,2 bilhões). Hoje, o Estado do Rio de Janeiro se encontra financeiramente quebrado, com diversos serviços públicos sucateados e na mira da privatização, e xs trabalhadorxs dos serviços públicos estão com seus direitos básicos comprometidos, como o pagamento dos salários e das aposentadorias. Como exemplo podemos usar o caso da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), uma vez que o governo e a assembleia estadual aprovaram sua privatização recentemente, já que esta era a condição mínima para que o Rio de Janeiro recebesse um empréstimo da União para ajudar sanar a crise.
 
O papel dos sindicatos na defesa da Justiça Fiscal
 
Para os sindicatos dos serviços públicos, é fundamental conhecer o funcionamento básico do sistema tributário e os mecanismos relacionados à arrecadação de impostos e ao não pagamento dos impostos. Essas informações são instrumentos importantes para que o movimento sindical responda ao discurso de muitos governos, que utilizam a crise econômica como a justificativa para a redução do papel do Estado, diminuindo o fornecimento de serviços públicos e eliminando os postos de trabalho no setor público. É preciso questionar e contestar o argumento da crise econômica, que é usada como a justificativa para a precarização das condições de trabalho e a precarização da vida de modo geral.  
 
O financiamento dos serviços públicos não é só uma questão de recursos financeiros, e sim uma questão de vontade política: porque o Estado tem o dever de garantir que todos os cidadãos e cidadãs, e que todas as empresas nacionais e transnacionais paguem a sua parcela justa de impostos.    
 
Diante de todos esses aspectos, a ISP reafirma o seu compromisso com a defesa e a promoção da Justiça Fiscal nos países e em nível mundial, como continuidade, aprofundamento e fortalecimento de nossa luta em defesa e promoção dos serviços públicos de qualidade e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos, em nome do bem-estar de todas as comunidades.  
 
Portanto, convidamos todas as entidades filiadas à ISP a se juntarem nessa luta, ampliando o diálogo e somando nossas vozes com cada vez mais organizações sindicais e com os movimentos sociais, em cada país e em todo o mundo.  
 
Por Justiça Fiscal para os Serviços Públicos,  Por justiça social e por mais direitos para todas e todos,  Porque as pessoas estão acima do lucro.    
 
ISP Brasil Junho de 2017
 
 
 
 
 
                                                        4 http://apublica.org/2016/11/desconto-bilionario-concedido-a-empresas-e-fator-chave-no-rombo-do-rio/  

 
    
Links recomendados:
 
Para o acompanhamento das informações sobre Justiça Fiscal:
 
 ISP Mundial: http://www.world-psi.org/es/issue/tributacion  
 
 REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos:  http://www.rebrip.org.br/noticias/?pfocal=gt-justica-fiscal
 
 
Mais informações sobre as denúncias internacionais sobre paraísos fiscais:
 
 Panamá Papers:  http://www.world-psi.org/pt/escandalo-do-panama-papers-demonstra-necessidade-de-aprimorarlegislacao-tributaria-internacional
 
 Malta Files:  https://theintercept.com/2017/05/23/malta-files-revela-que-148-brasileiros-tem-firmas-em-paisutilizado-para-evasao-de-impostos/
 
 LuxLeaks:  https://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/news/2014_12_12/Lux-Leaks-o-esquema-perfeitodas-multinacionais-4383/
 
 Swiss Leaks: http://www.ebc.com.br/noticias/2015/02/swiss-leaks-entenda-fraude-fiscal-no-hsbc
 
 
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Os vereadores Osmar Aguiar, Izaura Ferreira e Jociedson Aguiar diretores da FETRAM participaram do Encontro de Vereadores em São Luis-MA, no dia 30 de maio de 2017.

Na ocasião, foram tratadas questões tais como: recursos financeiros, participação popular, gestão descentralizada e compartilhada, qualificação e capacitação e técnica legislativa, entre outras.

A realização do evento contará com a parceria do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – PQGA, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES. O Programa é destinado a fortalecer a governança ambiental dos Municípios, contribuindo para o controle e a redução do desmatamento no Bioma Amazônia.

 

 

Josinha e Josimar querem demitir 457 servidores concursados e para isso tentam enganar o TCE e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Recentemente através do processo nº 29962017-TCE a Prefeita Municipal de Zé Doca Josinha Cunha, fez uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com pedido de Liminar para que o Tribunal declare a nulidade da admissão de todos os 457 servidores públicos, candidatos aprovados no Concurso Público conforme  edital n° 001/2014, nesse total incluídos os 43 candidatos classificados como excedentes. A prefeita fundamentou o pedido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
   
    O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em 02 de maio de 2017 se manifestou pela declaração de nulidade da admissão dos 43 candidatos excedentes (parecer 583/2017/GPROC3).

    Os artigos 18, 19, 20 e 21 da LRF tratam da matéria em discussão. O art. 21 prevê a nulidade dos atos de que resulte aumento de despesa de pessoal que tenham sido expedidos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do poder no município.

    No parecer de sua Excelência, o Procurador do Tribunal de Contas, ele afirma textualmente que: “a vedação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se ao aumento arbitrário da despesa pública, que não venha acompanhado do respectivo aumento de receita ou diminuição de despesas de pessoal por demissão de funcionários/servidores com vínculo precário (contratados)". Afirma, que por outro lado, não havia qualquer lei ou previsão orçamentária para se convocar os 43 candidatos tidos por excedentes.

    O TCE e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, porém, foram ludibriados pela prefeita Josinha Cunha, que não contou a história verdadeira na sua denúncia contra os 457 funcionários concursados e nomeados, pois esse concurso foi aberto pelo Prefeito Alberto Carvalho em obediência a uma decisão judicial proferida pela Dra. Denise Pedrosa Torres da Primeira Vara de Zé Doca, no processo nº 1411.16.2012.8.10.000(14112012), transitada em julgado, sem recurso em 07.02.2014. Portanto o ex-prefeito Alberto Carvalho lançou o edital de Concurso para cumprir a decisão da Justiça de Zé Doca, numa Ação Civil Pública proposta pela Zelosa, Competente e Imparcial Promotora de Justiça Simone Crystine S. Valadares e julgada pela respeitada Juíza Denise Pedrosa Torres, segundo o Sindicato de Servidores. 

    Outra anedota da Prefeita Josinha Cunha, foi omitir e enganar o TCE e o Ministério Público do TCE, sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão no processo nº 0001028-62.2014.8.10.000(0051012014TJMA), que determinou que o município de Zé Doca abrisse o edital do concurso no prazo de 15 dias, sob pena de intervenção, conforme despacho do Desembargador Relator Jorge Rachid datado de 31 de julho de 2014, o que na verdade não aconteceu, pois o ex prefeito Alberto cumpriu a determinação judicial de realizar o concurso público, lançando o edital 001/2014.

    Do mesmo modo, quando a Promotora Simone Valadares propôs a Ação Civil Pública no ano de 2012, era porque o Prefeito Natim, segundo a petição do Ministério Público, tinha mais de 1.000 funcionários contratados. No final do ano de 2012 o prefeito Natim expediu Edital de Concurso Público n° 002/2012 para 763 vagas, sendo que a realização da prova seria em 31 de janeiro de 2013, no mandato do novo prefeito. Ao assumir a gestão em janeiro de 2013, Alberto Carvalho anulou o edital por suspeita de fraudes. E quando abriu o edital no ano de 2014, atendendo ordem da justiça, abriu o concurso com 370 vagas, com previsão de aprovação do dobro de vagas, ou seja, 740 aprovados. Mas mesmo assim, só nomeou 370 aprovados e 43 excedentes.

       O prefeito Alberto Carvalho diminuiu as despesas como quer o Procurador do TCE, que afirmou “a vedação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se ao aumento arbitrário da despesa pública, que não venha acompanhado do respectivo aumento de receita ou diminuição de despesas de pessoal por demissão de funcionários/servidores com vínculo precário ( contratados). O prefeito Alberto Carvalho diminuiu as despesas demitindo mais de 1.000 contratados ilegalmente pelo ex-prefeito Natim, conforme falou o Ministério Público na Ação Civil Pública. O prefeito Alberto Carvalho também diminui as despesas com pessoal, pois no Edital de concurso de Natim que Alberto anulou em  janeiro de 2013 eram 763 vagas, e Alberto diminuiu para 370+43.

    Pela verdade dos fatos Alberto Carvalho fez o que o Procurador Paulo Henrique de Araújo Reis falou no parecer (583/2016/GPROC3), pois diminuiu despesas demitindo mais de 1.000 contratados irregularmente por Natim e ainda diminuiu as vagas do concurso feito em 2014 de 763 para 370. Portanto, não houve aumento arbitrário de gastos conforme falou Josinha Cunha, para prejudicar os concursados de Zé Doca.

     Agora, a fim de esclarecer e finalizar o processo junto ao TCE, o Conselheiro Relator do Processo 2996/2017, proferiu despacho nº 832/2017 – GABROF, de 18 de maio de 2017, para que a Gestora Municipal de Zé Doca informe quantos concursados foram nomeados, quantos excedentes foram nomeados e os que haverão de ser; assim como, para o ex-Gestor Alberto Carvalho apresentar defesa se assim o quiser.

       O que está parecendo é que a prefeita e seu irmão Josimar querem economizar dinheiro a todo custo às custas dos servidores concursados. Como eles mesmos falam os servidores concursados não devem favor a eles e não são bem vistos.

 

Fonte: blod do Fernando Ribeiro: 

disponível em: http://www.blogfernandoribeiro.com.br/2017/06/josinha-e-josimar-querem-demitir-457.html?m=1 

Tutóia recebeu nos dias 16, 17 e 18 de maio formação da Saúde do Trabalhador ofertada pelo grupo Rede Vida Viva

 

O curso foi ministrado pela pernambucana Lindineri Ferreira, para representantes sindicais de 10 municípios Maranhenses: Água Doce, Araioses, Tutóia, Paulino Neves, Santo Amaro, Buriti, Vargem Grande, Mata Roma e Anajatuba.

 Lindineri, explicou que o objetivo do curso é formar formadores para trabalhar atividades que discutam maneiras de evitar ou minimizar o adoecimento no serviço público.

 Durante todo o curso a formadora usou técnicas como o raio com exibição de vídeos e uma atividade denominada de mapping, onde os participantes expuseram onde sentem dores em um mapa do corpo humano, e a partir deste mapeamento, segundo ela, dá para se ter uma ideia de quais doenças acometem os trabalhadores ao relacioná-las com o ambiente de trabalho como mostram as imagens.

 Elivaldo Ramos, presidente do Sindicato que abrange os municípios de Tutóia, Paulino Neves e Santana do Maranhão, falou da importância do curso quando este nos mostrou que é preciso avaliar melhor a maneira como se estar trabalhando e quais doenças podem acometer os trabalhadores em seus ambientes de trabalho e que o sindicato vai elaborar um calendário de formações com o tema para todos os seus associados até o mês de outubro deste ano.

 Ao final o grupo elaborou um calendário de atividades ao longo do ano nos municípios mostrados.

 

A eleição e posse da Direção e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos de Bequimão – SISMUBEQ aconteceu no último dia 20 de maio. A votação aconteceu na sede do referido sindicato, no município de Bequimão - MA, das 8h às 16h, em conformidade com o Edital da comissão eleitoral.

 A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão - FETRAM/CUT-MA acompanhou o processo, sendo representada pelo secretário geral da entidade, José Carlos Rodrigues.

 Após o processo de votação, iniciou-se a contagem dos votos. Aproximadamente, 540 sócios estavam aptos a votar, destes compareceram 258. A chapa única recebeu 245 votos;  e, 13 votos foram em branco.

 O resultado consagrou a companheira Ieda presidente para o mandato de quatro anos. A posse foi imediata.

 A FETRAM/CUT-MA continua seu trabalho de fortalecimento dos sindicatos filiados e deseja êxito à nova direção do SISMUBEQ na condução e representação dos trabalhadores do serviço público municipal de Bequimão.

 

 José Carlos Rodrigues - Secretário Geral da FETRAM/CUT-MA.

Relator da Lava Jato no STF mandou afastar senador do PSDB gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS. Parlamentar tucano afirma estar 'tranquilo quanto à correção de todos os seus atos'.

 Aécio Neves poderá frequentar dependências do Congresso durante afastamento (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

 O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, informou que a Casa afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) assim que foi notificado oficialmente, na manhã desta quinta-feira (18), da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o tucano fosse impedido de exercer as atividades parlamentares.

 Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio, presidente nacional do PSDB, pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.

 Apesar do afastamento da cadeira de senador, Aécio poderá continuar frequentando as dependências do Congresso Nacional. Ele, no entanto, está impedido de votar ou exercer outro ato como parlamentar.

 Fachin também mandou apreender o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.

 Suplente

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o regimento do Senado não prevê a substituição imediata de senadores nos casos de afastamentos como o do senador Aécio Neves.

 O regimento da Casa só prevê que o suplente assuma a cadeira do titular em caso de afastamento se o senador assumir função de ministro, governador, secretário de estado e do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.

 O suplente também assume a função em caso de licença do titular por mais de 120 dias por motivos de saúde, por exemplo.

 Com isso a Casa terá um parlamentar a menos nas próximas votações.

 

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

18/05/2017 13h34  Atualizado há menos de 1 minuto

 

1 - São Luís✅

2- Santa Inês✅

3- Açailândia ✅

4- Imperatriz ✅

5- Balsas ✅

6- Arame  (Em Organização) ✅

8 - Presidente Dutra ✅

8- G. Dias✅

9- S. Jose dos Basilios✅

10- Sta. Filomena✅

11- Graça Aranha✅

12- Gov. Luis Rocha✅

13- São Domingos do Maranhão✅

14- Gov. Luis Rocha✅

15- Caxias✅

16- Pedreiras✅

17- Moncão✅

18 - São Francisco do Brejao ✅

19- Pindaremirim✅

20 - Paço do Lumiar ✅

21 - Trizidela do Vale ✅

22 - Paraibano ✅

23 - Grajaú  ( Em organização) ✅

24 - Santa Luzia  ✅

25 - Bom Jesus da Selvas ✅

26 - Barra do Corda ✅

27 - Timon ✅

28 - Pinheiro ✅

29 - Alto Alegre ✅

30 - Buriticupu ✅

31 - Santo Antônio dos Lopes ✅

32- Vitorino Freire✅

33- Penalva✅

34 - Vargem Grande ✅

35 - Presidente Vargas ✅

36 - Nina Rodrigues ✅

37 - Miranda do Norte ✅

38 - Zé Doca ✅

39 - Apicum-Açu ✅

40 - Timbiras (em organização) ✅

41 - Presidente Juscelino ✅

42 - Bacabeira ✅

43 - Santa Rita ✅

44 - Chapadinha ✅

45 - São Benedito do Rio Preto ✅

46 - Araioses ✅

47 - Belágua ✅

48 - Rosário ✅

49 - Vitória do Mearim ✅

50 - Matinha✅

51 - Tutóia ✅

52 - Água Doce do Maranhão✅

53 - Pedro do Rosário✅

54 - Pastos Bons ✅

55 - Santana do Maranhão✅

56- Paulino Neves ✅

57- Arari ✅

58 - São João do Caru ✅

59 - Alto Alegre do Pindaré ✅*

60 - Alto Parnaíba ✅*

61- Mata Roma ✅*

62 - Matões do Norte ✅*

63 - Buriti ✅*

64 - Peri Mirim ✅*

 

* Filiados à FETRAM

Companheiros e companheiras,

 Vivemos um momento de conjuntura difícil, principalmente no que diz respeito aos ataques aos direitos da Classe Trabalhadora do Brasil. Os últimos meses têm sido intensos de luta, combate e resistência na defesa de tudo o que foi duramente conseguido e consolidado como direito dos trabalhadores. Os noticiários vêm, diariamente, destacando as tentativas nefastas do governo Temer e do Congresso Nacional para mudar a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, através das chamadas “reformas”.

Foi assim com a aprovação da PEC 241 (da morte), com a reforma da previdência, a lei da terceirização e a reforma trabalhista.  Devido a este cenário desafiador e caótico, as Centrais Sindicais estão mobilizando suas Confederações, Federações e Sindicatos de Base para a GREVE GERAL, que vai parar o Brasil dia 28 de abril de 2017.

Nesse sentido, a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão - FETRAM/CUT-MA vem, por meio desta, CONVOCAR os Sindicatos Filiados e suas categorias municipais a aderirem a Greve Geral. Para tanto, a fim de organizar melhor o dia 28 de abril de 2017, orientamos:

1) Se necessário for, convocar Assembleia Geral e discutir com as categorias municipais sobre a Greve e aprová-la;

2) Comunicar as repartições públicas (municipais ou não) a decisão do Sindicato sobre a Greve Geral, observando o prazo legal (até 72h antes);

3) Discutir o máximo possível com os filiados e sociedade em geral sobre os motivos da Greve Geral, seja através de carro de som, programas de rádio, reuniões em locais de trabalho, panfletagem etc.;

4) Tentar estabelecer diálogo com outras instituições como igrejas, grupos de jovens, movimento estudantil, sindicatos de outras categorias presentes no município (rurais, comerciários, estaduais, federais e outros), a fim de organizar atividades em comum e ratear despesas;

 Ressaltamos, ainda, que o entendimento das Centrais Sindicais é primeiramente pela adesão à Greve, com paralisação massiva das atividades em locais de trabalho, podendo ser conjugada com atos de rua, manifestação, reuniões em pontos estratégicos, pois a missão é PARAR O BRASIL!

 

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