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Em 2017, mais de 300 pessoas da comunidade LGBT foram assassinadas por homofobia

Escrito por: Walber Pinto 

Agência Brasil

No Brasil, uma pessoa LGBT é morta a cada 19 horas. Só em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados por causa de sua identidade de gênero e orientação sexual. Das 445 mortes, 194 eram gays, 191 eram pessoas trans, 43 eram lésbicas e cinco eram bissexuais. Esse já é considerado o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o Grupo Gay da Bahia iniciou o monitoramento anual, há 38 anos.

Os números do ano passado representam um aumento de 30% a mais em relação ao ano anterior, quando foram registradas 343 mortes. 

Segundo ativistas ouvidos pelo Portal da CUT, esses crimes são um dos resultados do desmonte nas políticas públicas do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) que  atingiu seriamente o combate à violência contra a população LGBT.  

"Isso já era previsto depois do golpe, que não só trouxe a exclusão, mas garantiu que o conservadorismo consiga impedir qualquer execução de política pública para as minorias", diz Janaina Oliveira, militante e ex-presidenta do Conselho Nacional LGBT.

Depois do golpe de 2016, o governo ilegítimo desmontou vários ministérios e a coordenação que tratava desse tema ficou sem prioridade. "Destruíram as políticas que conquistamos nos últimos anos, que mesmo não sendo suficiente, davam bons resultados”, diz Janaina, que acrescenta: Esse é um governo que só quer aprovar reformas que penaliza o povo pobre, é um governo que não dialoga com nenhum segmento da sociedade.

Além disso, diz a militante, “há um claro desejo por parte do governo para que as políticas não saiam do lugar. No governo da ex-presidenta Dilma Rousseff nós já tínhamos certa dificuldade, entretanto, existia uma Coordenação LGBT, mesmo que pequena, e isso hoje praticamente acabou. Não tem orçamento e nem ajuda da ministra de Direitos Humanos que sequer dialoga conosco", finaliza Janaina.

Se para gays e lésbicas essas políticas estão escassas, para travestis e transexuais é ainda pior porque seguem distantes do processo de inclusão e do mercado de trabalho. 
"É uma luta nossa fazer uma frente ampla contra os retrocessos e a retirada dos investimentos para combater a violência contra essas pessoas”, diz Valmir Siqueira, do Coletivo Nacional da CUT.

Valmir alerta que “este governo é amparado por fundamentalistas que barram todas pautas e criminalizam a LGBTfobia". 

O crescimento da bancada fundamentalista piora o cenário para se aprovar uma lei no Congresso Nacional que criminalize a LGBTfobia. Com isso, o Brasil continua sendo o país que mais mata gays, lésbicas, travestis e transexuais no mundo. Segundo o estudo, é necessário ter uma lei que penalize e tipifique crimes de ódio em relação ao gênero.  

Tanto as bancadas federais (deputados e senadores), quanto as estaduais (deputados) e municipais (vereadores) distorcem os projetos que pedem punição contra a intolerância.

Casos nos estados e Regiões do País

O estado com maior registro de crimes de ódio contra a população LGBT foi São Paulo (59), seguido de Minas Gerais (43), Bahia (35), Ceará (30), Rio de Janeiro (29), Pernambuco (27) e Paraná e Alagoas (23). 

Entre as regiões, a maior média foi identificada no Norte (3,23 por milhão de habitantes), seguido por Centro-Oeste (2,71) e Nordeste (2,58).

Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.


Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

 

O plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)O plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)

O plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)

 

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.

O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.

A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.

Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.

São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-RJ). Os quatro são alvos da Lava Jato.

Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.

Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa.

Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.

Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.

As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin(AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.

Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.

Política: Entenda as consequências da proposta que pretende mudar o foro privilegiado

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.

Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.

Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.

A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.

Celeridade

Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.

Processos da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. Cunha, por exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016.

Sem foro, o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que respondia no âmbito da operação.

Já Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismoem junho de 2016, ocasião em que deixou de ter o foro privilegiado. Um ano depois, o ex-ministro de Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados.

Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%.

Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar.

Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição.

SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019

Senador O que disse Pretende disputar as eleições?
Aécio Neves (PSDB-MG) Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça. Não respondeu
Aloysio Nunes (PSDB-SP) Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor. Não respondeu
Benedito de Lira (PP-AL) “Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada” Sim, para reeleição ao Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) “Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso” Sim, para reeleição ao Senado
Ciro Nogueira (PP-PI) Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas. Não respondeu
Dalirio Beber (PSDB-SC) “Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito” Não informou
Edison Lobão (PMDB-MA) “A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade” Sim, para reeleição ao Senado
Eduardo Braga (PMDB-AM) “Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei” Sim, para reeleição ao Senado
Eunício Oliveira (PMDB-CE) “Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados” Sim, mas não disse para qual função
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) “Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor” Não respondeu
Gleisi Hoffmann (PT-PR) “Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência” Não respondeu
Humberto Costa (PT-PE) “Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem” Sim, a princípio, para a reeleição no Senado
Ivo Cassol (PP-RO) “A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis” Sim, para o governo de Rondônia
Jader Barbalho (PMDB-PA) Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele. Não respondeu
Jorge Viana (PT-AC) “Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato” Sim, para reeleição ao Senado
José Agripino Maia (DEM-RN) “Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa” Não respondeu
Lídice da Mata (PSB-BA) “Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato” Sim, para a reeleição ao Senado
Lindbergh Farias (PT-RJ) “Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento” Não respondeu
Renan Calheiros (PMDB-AL) “São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas” Sim, para a reeleição no Senado
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) “O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar” Sim, para a reeleição ao Senado
Romero Jucá (PMDB-RR) “Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas” Não respondeu
Valdir Raupp (PMDB-RO) Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de “ilicitudes”. Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) “Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito”

Expectativa é que mais de 50 mil pessoas compareçam aos atos de apoio à democracia e ao direito de Lula concorrer nas próximas eleições

 

Divulgação Com Lula em POA

O acampamento em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato será montado no Anfiteatro Por do Sul, nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Está garantido o direito à livre manifestação dos milhares de manifestantes que estão sendo esperados nos dias 22, 23 e 24 na capital gaúcha. Com isso, cresceram as chances de o ex-presidente Lula participar de um ato político em Porto Alegre na terça-feira (23), véspera do julgamento do seu recurso no TRF-4.

Coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19)Coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19)O anúncio foi feito por representantes da CUT-RS e de movimentos sociais e partidos de esquerda que compõem a Frente Brasil Popular, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19). O local do acampamento foi definido em acordo extrajudicial feito com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e representantes do Governo do Estado e Município de Porto Alegre. 

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou que o espaço do Anfiteatro é “bem adequado” para o ato e que os movimentos sociais estão satisfeitos com o acordo. 

Nespolo frisou que, para garantir a tranquilidade das manifestações, mais de 2 mil representantes dos movimentos sociais irão atuar na segurança e organização dos atos.

Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cedenir Oliveira, já está confirmada a vinda de pelo menos 30 mil pessoas em caravanas de fora de Porto Alegre, sendo a maioria delas vindas do interior do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A expectativa é que mais de 50 mil pessoas compareçam aos atos de apoio à democracia e ao direito do ex-presidente concorrer nas próximas eleições. “Não tenhamos dúvida de que serão milhares em Porto Alegre”, disse Cedenir.

No documento assinado, fica estabelecida a limitação do tráfego de veículos na Avenida Evaldo de Pereira Paiva entre a Rótula das Cuias e o Estádio Beira Rio. O acesso de ônibus e caminhões para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material só serão permitidos pela Avenida Ipiranga até a Rua Edvaldo Pereira Paiva.

Confira a agenda de atividades previstas para ocorrerem na capital gaúcha nos dias 23 e 24 de janeiro:
23/01
9h - Mulheres pela democracia e pelo direito de Lula ser candidato!
Local: Teatro Dante Barone - Assembleia Legislativa do RS

14h - Ação Global Anti Davos - Contra o Ataque Neoliberal, em defesa da democracia, da soberania das nações e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores
Local: Teatro Dante Barone - Assembleia Legislativa do RS

Presenças: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), Gilberto Leal (Conen), Marianna Dias (UNE), Salete Carolo (MST), Guilherme Boullos (MTST), Deputado Estadual Edegar Pretto - Presidente da AL/RS

16h – Concentração para a Grande Marcha na Esquina Democrática (centro de Porto Alegre) e ato político cultural

Noite - Início da vigília em frente ao TRF-4 e possível ato político com a presença de Lula (a confirmar) 

24/01
Continuação da vigília durante o dia e ato público em frente ao TRF-4
 

*com informações da CUT-RS/Sul21

Vários municípios no Maranhão não conseguiram fechar a folha de pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2017 no final do ano. 
 
Muitos ainda estão devendo o funcionalismo público como é o caso de Tutóia (deve 40% da Educação) e Santana do Maranhão que está efetuando o pagamento hoje (18).
 
Os prefeitos alegam falta de dinheiro, entretanto, no portal do Banco do Brasil se percebe o registro das entradas regulares.
 
Em Presidente Juscelino, o Sindicato que representa a categoria havia agendado um Ato Público para esta semana, mas o prefeito efetuou o pagamento ontem (17), talvez por receio da manifestação. 
 
Veja postagens na rede social de alguns municípios maranhenses:
 
 
 
Servidores durante assembleia no município de Vargem Grande, MA/foto: divulgação

Os servidores do município de Vargem Grande, distante 190 km de São Luís realizaram na ultima sexta-feira, 12, uma assembleia geral, onde os servidores públicos aprovaram por unanimidade um ato público em protesto pelo salários vencidos.

O município é comandado pelo empresário e prefeito do partido comunista, Carlinhos Barros. O protesto está marcado para acontecer nesta segunda-feira, 15, a partir das 07h30, na praça da Matriz.

.Dirigentes organizarão lançamentos estaduais e regionais da Campanha Salarial 2018

"Juntos vamos reconstruir o Brasil" é o tema da Campanha Salarial Nacional Unificada 2018 dos Servidores Públicos Municipais lançada nesta quinta-feira (14), em Fortaleza (CE), durante a reunião da direção ampliada da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), que contou com a presença de 50 representantes de 14 federações estaduais da categoria e de diversos sindicatos de base.

Pensada com o objetivo de fugir da pauta corporativa, a Campanha Salarial 2018 dos Servidores Municipais se propõe a dialogar diretamente com a sociedade para convencê-la a reagir ao desmonte dos direitos, do Estado e da democracia brasileira.

Para isso foram produzidas peças publicitárias explicando os efeitos devastadores do governo ilegítimo de Michel Temer para a classe trabalhadora. Além dos tradicionais folderes, cartazes, camisas e banners, a Campanha Salarial 2018 dos Municipais inovou com a produção de novas peças, como abanadores e marca-textos, a serem distribuídas com as populações de todos os municípios do Brasil onde a Confetam/CUT está organizada.

Lançamento em 17 estados e mais de 800 municípios

Após a apresentação oficial na Capital do Ceará, a Campanha Salarial 2018 será lançada em 17 estados e mais de 800 municípios e Regiões onde o Ramo dos Municipais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) está presente, ampliando assim a capilaridade da mensagem levada às comunidades pelos servidores das prefeituras. 

É o caso dos servidores do município de Caucaia, no Ceará, que lançam hoje (14) a Campanha Salarial 2018. Fortaleza partiu na frente e já lançou a campanha. Até janeiro estão previstos lançamentos em mais dez municípios cearenses. No Rio Grande do Norte, o lançamento será no dia 19 de dezembro, no município de Apodi. Também estão previstos lançamentos em mais oito pólos regionais do estado. Em Santa Catarina, a Campanha será lançada durante a plenária estadual dos sindicatos de servidores municipais, nos dias 1º e 2 de fevereiro de 2018, no município de São José do Cedro. 

Em São Paulo, a apresentação da Campanha Salarial dos Municipais será na Assembleia Legislativa do Estado, em data a ser definida na reunião de planejamento da Federação, agendada para a primeira semana de fevereiro, momento em que também serão planejados os lançamentos regionais.  

Diálogo com a sociedade

Os dirigentes dos estados presentes - Alagoas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraíba - receberam os materiais a serem distribuídos nos municípios e as artes das peças para a inclusão das logomarcas das federações e sindicatos.

"Nós vamos desenvolver a campanha dialogando com a sociedade, com os movimentos sociais organizados, movimento de mulheres, da juventude, negros e negras, LGBTs, todos esses segmentos nós vamos trazer para o centro do debate porque o nosso tema central é juntos e juntas vamos reconstruir o Brasil. Vamos resgatar os direitos que nos foram tirados e vamos impedir que as elites continuem avançando na perspectiva de continuar reduzindo o tamanho do Estado", afirma a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira. 

Conheça os 13 eixos da Campanha Salarial 2018 dos Servidores Municipais

1. Concurso público e estabilidade do servidor concursado

2. Direito a livre negociação coletiva no serviço público

3. Defesa do SUS e do SUAS

4. Financiamento permanente do Fundeb 

5. Justiça fiscal e desenvolvimento

6. Não à reforma da Previdência

7. Reajuste do piso dos Agentes de Saúde e Endemias 

8. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

9. Educação pública, crítica e libertadora

10. Reajuste salarial acima da inflação 

11. Revogação da Emenda Constitucional 95 (congelamento dos gastos públicos por 20 anos), das Leis da Terceirização e da rreforma trabalhista (13.467/17)  

12. Serviço público de qualidade

13. Contra a retirada de direitos

Campanha é um convite à sociedade brasileira a reconstruir a democracia pela participação popular.

 

 

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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) disponibiliza para federações filiadas e sindicatos de base as peças publicitárias da Campanha Salarial Nacional Unificada 2018 dos Servidores Públicos Municipais. Com o lema "Juntos Vamos Reconstruir o Brasil", a Campanha foi desenvolvida pelo diretor de arte Alexandro Lopes a partir de briefing formulado em reunião presencial da direção nacional da Confetam/CUT, realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2017, em Brasília. 

Além dos tradicionais cartazes, folderes, adesivos, banners e camisas, também foram produzidos marcadores de livros e ventarolas. A ideia das peças é provocar a reflexão da categoria e da população em geral sobre o processo de destruição do país e da democracia pelo governo ilegítimo de Michel Temer e incentivar a sociedade a reagir ao desmonte do Estado brasileiro e dos direitos dos trabalhadores. 

Reconstruir a democracia em 2018

"Num ano em que os brasileiros escolherão o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados, a Campanha Salarial 2018 dos Servidores Municipais é um convite à sociedade brasileira a reconstruir a democracia pela participação popular", afirma a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.

Apresentadas oficialmente em Fortaleza (CE) durante reunião da direção da entidade, no dia 14 de dezembro de 2017, as peças estão disponíveis no portal da Confetam/CUT (http://confetam.org.br/). Elas deverão ser reproduzidas pelas entidades para municiar o lançamento da Campanha Salarial 2018 em todos os 17 estados e 842 sindicatos onde os servidores públicos municipais da base da Confetam/CUT estão organizados. 

Atos, mochilão, aulas públicas, greve de fome e blocos de carnaval são algumas das iniciativas que estão em curso até o julgamento do ex-presidente no TRF-4, no dia 24

Comitê em Defesa da Democracia e de Lula ser Candidato - RS

À medida que se aproxima a data do julgamento do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 24 de janeiro, em Porto Alegre (RS), crescem as ações em apoio ao ex-presidente em todo o País e também no exterior.

Inauguração de Comitês em Defesa de Lula e da Democracia em cidades de todos os portes, mochilão de jovens paranaenses com destino à capital gaúcha, blocos de Carnaval, calendário de atos públicos e vigílias, manifestações de artistas e intelectuais, greve de fome, aulas públicas, vaquinha virtual para que militantes possam ir a Porto Alegre são algumas das iniciativas que entidades dos movimentos sindical e sociais e cidadãos comuns estão realizando para demonstrar o seu apoio ao ex-presidente.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “o movimento está aumentando porque cresce a consciência de que Lula é inocente e que o processo contra ele tem o único objetivo de impedir a sua candidatura e aprofundar o ataque à democracia e aos direitos dos trabalhadores”.

Nesta quarta-feira (10), três jovens de Cascavel, no Paraná, começaram o “Mochilão da Democracia”, uma jornada que cruzará várias cidades paranaenses até chegar a Curitiba. De lá, os jovens embarcarão para Porto Alegre para a grande vigília em apoio a Lula, que terá início no dia 23, véspera do julgamento. “Condenar Lula é condenar nosso futuro”, justificam os jovens paranaenses no site do movimento.

Renata Sembay, Danielle Braz e Amanda Lemes contam que há mais de 100 jovens acompanhando mobilizando as pessoas nas cidades onde elas vão passar e que a expectativa é chegar em Curitiba com 500 jovens. Para empreender essa jornada, elas conseguiram ajuda financeira de militantes.

“Lutar pela absolvição de Lula significa lutar por Justiça, defender o legado dos governos Lula-Dilma que tirou da miséria e resgatou a dignidade de milhões de brasileiros, significa lutar pelos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, da grande maioria do povo, e significa, sobretudo, lutar pela democracia”, completa a advogada Danielle Braz, uma das coordenadoras do Mochilão.

Já o fiscal da Secretaria da Fazenda do Município do Rio de Janeiro, Richard Faulhaber, 62 anos, chegou ontem a Porto Alegre e, em frente à Catedral da cidade, deu início à primeira greve de fome em defesa da democracia, que pretende manter até o dia 24.  Ele justifica o seu gesto como “um ato de amor e solidariedade ao nosso povo mais sofrido e esquecido, e aos nossos irmãos e companheiros que muito se dedicam ao nosso povo mais sofrido, e que, por este motivo, estão sendo perseguidos e caçados com mentiras e manipulações midiáticas dia e noite, noite e dia”. Confira aquimais detalhes da história de Richard.

Neste sábado (13), em várias cidades, estão programados atos, panfletagens e inauguração de Comitês, numa grande ação para informar a população sobre o que a perseguição a Lula representa para o povo brasileiro, capitaneada pela Frente Brasil Popular (FBP), que reúne entidades sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda.

Em Porto Alegre (RS), também haverá uma aula pública às 16 horas deste sábado, no Parque Redenção, com a presença da filósofa Márcia Tiburi, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), seguida de um show com artistas engajados na luta em defesa de Lula e da democracia.

Artistas e intelectuais
Em São Paulo, está marcado para a próxima quinta-feira (18), às 19 horas, o encontro “Artistas e Intelectuais com Lula”, na Casa de Portugal, em São Paulo. Na ocasião, as personalidades reafirmarão sua defesa à democracia e ao direito de Lula ser candidato.

“A cada dia, aparecem manifestações e atividades diferentes, o que só contribui com o movimento que as nossas entidades do campo sindical e social deflagraram e que nos ajudam a dialogar com a população para mostrar que a tentativa de deixar Lula fora da eleição aprofunda o golpe contra o Brasil os trabalhadores e trabalhadoras”, comenta Sérgio Nobre, secretário-Geral da CUT.

Solidariedade

E para buscar ajuda solidária para custear as ações em Porto Alegre até a data do julgamento, particularmente a vigília que começa no dia 23, a FBP lançou uma campanha virtual de arrecadação financeira. As contribuições podem ser feitas acessando o site vakinha virtual.

Outra ação da Frente é a campanha para a hospedagem solidária de militantes em Porto Alegre, que pode ser conferida no site www.comlulaempoa.com.br, onde também há informações sobre as inúmeras atividades programadas.

Outras iniciativas

E aproveitando o clima pré-carnavalesco, vários blocos vão às ruas neste final de semana para, com bom humor, mostrar à população que Lula é vítima de um julgamento político.

. Em Fortaleza (CE), por exemplo, o bloco “Tô com Lula” vai sair às 9 horas da Praça do Carmo.

. Em Olinda (PE), a “Troça Carnavalesca Sapo Barbudo”, se concentra às 16 horas da Praça do Carmo.

Manifesto

Enquanto isso, segue na internet a campanha para a adesão ao Manifesto “Eleição sem Lula é Fraude”, inciativa que partiu de um grupo de personalidades brasileiras e do Exterior e que até a tarde desta quinta-feira contava com a assinatura de mais de 163 mil pessoas.

Entre as últimas personalidades estrangeiras a aderir ao manifesto está o cineasta norte-americano Oliver Stone, que se soma agora a nomes como o também cineasta grego Costa-Gavras, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, os ex-presidentes José Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina), Rafael Correa (Equador), Ernesto Samper (Colômbia) e o escritor argentino Adolfo Perez Esquivel (clique aqui para assinar).

Artistas brasileiros como Chico Buarque, Wagner Moura e Sérgio Mamberti, entre outros, também aderiram ao manifesto. Alguns deles, inclusive, como os atores Osmar Prado e Tonico Pereira e o cantor Chico César, divulgaram um vídeo em apoio a Lula. “A Justiça que o Brasil merece é independente e apartidária. É essa a Justiça que o Brasil quer”, afirma Tônico Pereira no vídeo.

“Temos certeza de que todo esse movimento vai crescer ainda mais, porque o Brasil quer de volta a sua democracia e os direitos de seu povo e sabe que eleição sem Lula é fraude”, conclui o presidente da CUT.

Confira aqui outras ações programadas:

Dia 19

São Paulo (SP) – Ato dos Educadores em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato (Apeoesp – praça da República, 282), às 16 horas

Dia 20

Porto Alegre (RS) – Início do acampamento dos movimentos sociais

Dia 22

Porto Alegre (RS) – Seminário Internacional pela Democracia (FETRAFI - rua Coronel Fernando Machado, 820), das 10 às 17 horas)

Porto Alegre (RS) - Grande ato com Juristas em Defesa da Democracia, às 18 horas

Dia 23

Em todo o Brasil – Mobilizações e vigílias de denúncia e pressão sobre o Judiciário e a mídia golpista

Porto Alegre (RS) – Plenária das Mulheres pela Democracia com Dilma (FETRAFI - rua Coronel Fernando Machado, 820), às 9 horas

Porto Alegre (RS) – Concentração para a Grande Marcha na Esquina Democrática e ato político-cultural, às 16 horas

Dia 24

Em todo o Brasil – manifestações em todo o Brasil

Porto Alegre (RS – Vigília e ato público em frente ao TRF-4, durante todo o dia

São Paulo (SP) – Grande manifestação na Avenida Paulista, às 18 horas

Afirmação é da historiadora Maria Aparecida de Aquino que avaliou inconsistência do processo contra o ex-presidente Lula e tudo o que está acontecendo no Brasil depois do impeachment de Dilma Rousse

 

 

Reprodução

O processo sem fundamentos contra o ex-presidente Lula e a conjuntura política e econômica do País desde o golpe que arrancou Dilma Rousseff do governo indicam que a luta da “Casa Grande” é contra os direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres, que dependem de políticas de distribuição de renda, de educação e saúde para viver com o mínimo de dignidade e se preparar para um futuro melhor.

A análise é da professora do programa de Pós-Graduação em História Social da USP, Maria Aparecida Aquino que, em entrevista ao Portal da CUT, afirmou: “O Brasil tem uma elite empobrecida intelectualmente que, para continuar em berço de ouro e ficar no poder, entende que deve destruir os direitos dos trabalhadores e todos aqueles que os defendem”. 

“De democracia não se tem mais nada no Brasil. Quando as regras da Justiça são diferentes para julgar Lula, num processo no qual não há provas e que corre diferente dos outros; quando o alegado crime cometido por Dilma Rousseff também não existia e quando as conquistas sociais estão sendo arrancadas, isso só significa um golpe gigantesco ao Estado Democrático de Direito”, destaca a professora da USP.

Ela lembra que o golpe que começou contra Dilma e que agora segue para inviabilizar a candidatura de Lula, tem os mesmos objetivos que moveram a elite no século passado, que não concordava com o estabelecimento de direitos trabalhistas mínimos pelo presidente Getúlio Vargas – o que o levou ao suicídio em 1954 – e com as reformas de base propostas por João Goulart, que resultou no golpe em 1964 e na ditadura militar, que durou até 1985.

“A elite mundial nunca foi a favor da distribuição de renda, mas em outros países faz concessões. No Brasil, ela rejeita qualquer coisa que considere como benesse ao trabalhador e não enxerga que seria bom para seus negócios um país que propicia uma vida melhor para quem trabalha”, afirma a professora.

Ela ressalta também: “A elite brasileira não aceitou o projeto claro de inserção social de Lula e Dilma, que colocou filhos de operários nas universidades. Não tem a dimensão do que isso significou na vida dos trabalhadores. Enxerga tudo isso como ameaça ao seu status”.

Maria Aparecida de Aquino diz que está muito preocupada com o momento, não só pelo julgamento do recurso da defesa de Lula à condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro no TRF-4, em Porto Alegre, mas pelo que vem acontecendo desde o impeachment ilegal de Dilma Rousseff. “As ações de Michel Temer são deliberadas, para destruir conquistas de décadas. E nossa situação, em termos de direitos trabalhistas e sociais, é muito mais precária se comparada a diversos países da Europa”, diz.

Para ela, a elite e Michel Temer vão continuar a atacar os direitos: “A Reforma da Previdência é o último prego no caixão dos trabalhadores, que não vão conseguir se aposentar, ainda mais depois da reforma trabalhista”.

Confessar derrota é só para os grandes

No entanto, a professora avalia também que talvez o ataque aos direitos tenha um “breque” no próximo período. “O que dá certo alento é que os deputados são pragmáticos e, como este ano tem eleição, eles ficarão receosos em aprovar medidas impopulares, daí a dificuldade em votar a Reforma da Previdência”.

Na opinião de Maria Aparecida de Aquino, “os verde-amarelos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma percebem agora que seus direitos foram abocanhados”, mas talvez ainda não tenham a consciência completa do que representou o golpe.  “Acho também que muitos têm vergonha de dizer que mudaram de lado. Confessar a derrota é só para os grandes”, garante.

Promotoria Paço do LumiarCom base em uma Ação Civil Pública proposta, em março de 2011, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou, em 5 de dezembro, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa. Também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A ação, de autoria dos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07. A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário Celso Antonio Marques foi condenado à devolução de R$ 1.211.576,85 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 242.315,37. A sentença também suspende os direitos políticos do ex-titular da pasta de Educação por cinco anos e o proíbe de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo período.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50. Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20. Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro. De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

ENTENDA O CASO
Além da Ação Civil Pública, as irregularidades na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009 também levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Denúncia, na esfera penal, contra os mesmos acionados.

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias. O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade. Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência. Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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