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Na manhã deste sábado, (2) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira Nova do Maranhão promoveu juntamente com a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Publico Municipal do estado do Maranhão uma importante audiência pública para tarar dos recursos do FUNDEF.

Esse recurso é na verdade uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1998 a 2006, onde a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação.

O FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

Dezenas de servidores municipais participaram da audiência, bem como o Secretário Municipal de Educação do Município, Vereadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município e o Sindicato dos Servidores de Carolina. A palestra foi pelo o Dr. Nestor Sá.

Segundo Laiane, a presidente do sindicato e Joenesson, o presidente da FETRAM, que também esteve acompanhando a audiência, as expectativas da mesma foram superadas, pois essas audiências tem a missão de conscientizar os servidores de como anda esse processo dos recursos do FUNDEF e ao mesmo tempo do direito da classe.

 

 

 

Representantes de sindicatos de todo o Maranhão participaram de uma reunião ampliada em São Luís com a finalidade de discutir o papel da Federação e o papel do Sindicato na luta por direitos e que decisões os sindicatos devem tomar em relação aos recursos dos precatórios do FUNDEF.

O presidente Joenesson Santana, reforçou que “precisamos nos unir e avançar na luta pelo serviço público no Maranhão”.

A presidente do Sindicato de Feira Nova, Laiane Cristina, comentou da luta nos municípios e “que às vezes é muito difícil a luta lá na base por conta dos desmandos dos prefeitos e é preciso antes de ir pra rua a tentativa de negociação com os prefeitos”.

Raimundo Cabinho, presidente do Sindicato de Rosário, “o que se vê é prefeito cortando o desconto em folha na tentativa de derrubar os sindicatos” lamentou.

Marcos Vandaí, bancário, palestrou sobre o papal do sindicato destacando a responsabilidade que é ser dirigente sindical e como enfrentar problemas diários na gestão desta instituição.

Ele usou a emblemática frase de Che Guevara “devo dizer correndo o risco de parecer ridículo que o verdadeiro revolucionário é movido por sentimento de amor” para explicar que a luta sindical na maior parte das vezes é feita por gente simples e que tem o amor pela causa social. E completou “temos o dever ético e moral de ir contra leis injustas” em citação a Martin Luter King

Ainda para Vandaí “se não fosse a desobediência a uma ordem escravista o povo hebreu estaria até hoje escravizado”, explicando que já houve muitos avanços na luta social por conta da conquista de espaços como as mulheres que estão hoje em dia mais empoderadas ocupando cargos que antes eram postos apenas para homens. Assim, é preciso provocar no outro o sentimento de participação coletiva, individualismo e conceitos e preconceitos precisam ser bem avaliados antes de serem propagados.

Sobre a avaliação errônea da política ele citou a frase de Lula “o problema de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”.

Sobre os sindicatos afirmou que Vandaí diz “é preciso fazer investimentos no sindicato. Nem sempre o que se faz no sindicato é gasto e sim, investimento”. Em resumo ele disse que é preciso delegar responsabilidades nas reuniões para que se possa alternar a função na direção e ou atuação do sindicato.

O sindicalista Genésio de São Benedito de Rio Preto, acredita que os sindicatos e especialmente a FETRAM “têm que ir à FAMEM e cobrar que a prefeitura sente com sindicato para discutir as decisões que o município pense tomar em relação ao serviço público municipal e das cobranças do sindicato em favor dessa categoria”.

Sobre os precatórios do FUNDEF o advogado Dr. Nestor que palestrou sobre o tema foi categórico ao dizer que é direito dos professores da época cobrar o que lhes garante a lei federal, os 60%, entretanto, não há entendimento entre os prefeitos e nem no judiciário quanto a garantia deste direito. E, nesse caso, é quase certo que não havendo acordo com os prefeitos quanto da aplicação do recurso e quanto ao que cabe aos professores, haverá muitas ações na justiça cobrando a parte dos docentes.

 

 

Hoje o movimento sindical do Maranhão, especificamente de Pedro do Rosário, teve uma vitória contra a tentativa do patronato ingerir no sindicato. A eleição foi movimentada até às 15h, mas, ao final, os trabalhadores reconheceram o trabalho da direção atual e deram vitória à chapa 1, com acompanhamento e apoio da FETRAM.

Foram 244 votos na chapa dos trabalhadores contra 113 na chapa organizada e financiada pelo prefeito municipal. Com isso, o sindicato mantém-se independente na defesa dos trabalhadores municipais e reforça o ensinamento de que o "sindicato forte de faz com a participação dos trabalhadores". No caso, prefeitura necessita primar pela valorização dos trabalhadores e não querer ingerir na administração do sindicato, com flagrante anseio de desrespeitar o princípio da autonomia sindical.

 

Fonte: acidadedeverdade.com.br

NOTA DE REPÚDIO

A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão, vem, por meio desta, expressar o seu REPÚDIO ao Decreto nº 076/2017 emanado pelo Prefeito Municipal de Tutóia-MA, Sr. Romildo Damasceno Soares, que visa desestruturar o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos de Tutóia, Santana do Maranhão e Paulino Neves.

O prefeito, de forma arbitrária, ilegal e abusiva, determinou a suspensão de qualquer desconto na folha de pagamento dos servidores municipais, que, por ventura, fossem repassados àquele Sindicato. Como se não bastasse, determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do Presidente da entidade, Sr. Elivaldo Ramos Lima, bem como a suspensão da licença para desempenho de mandato classista, dentre outras.

As medidas adotadas ao arrepio das normas constitucional e infra constitucional  significam, na prática, a inviabilidade de funcionamento do SINSPUTSAMPAN, entidade de classe que há anos atua de forma imparcial na defesa dos direitos de seus associados.

Sob o argumento de que a referida entidade deveria comprovar a sua regularidade, o gestor municipal tenta disfarçar o verdadeiro motivo do Decreto: impedir que o Sindicato continue atuando na defesa dos Servidores Públicos Municipais.

Longe de ser dotado de interesse público, o Decreto Municipal tenta destruir a entidade de classe e impedir que os Servidores Públicos de Tutóia tenham seus direitos e garantias resguardados e cumpridos como determina a lei.

O SINSPUTSAMPAN já comprovou reiteradas vezes que se encontra devidamente regularizado, inclusive, na qualidade de substituto processual dos associados, ajuizou várias ações na defesa dos Servidores Públicos de Tutóia, o que comprova sua regularidade.

A FETRAM manifesta a sua solidariedade ao SINSPUTSAMPAN, aos seus dirigentes e, sobretudo, aos seus associados, pois são eles, os Servidores Públicos Municipais, os mais penalizados com o ato imoral do Prefeito de Tutóia.

Do mais, reiteramos nosso compromisso com o SINSPUTSAMPAN, pois trata-se de uma das entidades de classe mais atuantes desse Estado e repudiamos, veementemente, a conduta arbitrária do Prefeito de Tutóia, que, disfarçando o real motivo do Decreto, tenta macular a imagem do Sindicato e penalizar os Servidores Públicos Municipais.

São Luis/MA, 13 de Novembro de 2017

Direção da FETRAM

A FETRAM compartilha aqui alguns momentos da festa dos Servidores Públicos deste ano de 2017 promovida pelo Sindicato Intermunicipal dos Servidores públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino-SISMURB, que aconteceu neste sábado dia 04 de novembro, na sede Recreativa do SISMURB, localizada na BR 402 Km 23 Povoado Bom Tempo em Rosário-Maranhão!

Parabéns companheiros!

 

 

 

Um grupo de formadores que compõem um grupo de trabalho da Rede Vida Viva – projeto que é desenvolvido em parceria a FETRAM (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Maranhão) e os sindicatos filiados, estiveram reunidos no munícipio de Santo Amaro no Maranhão, para dar seguimento a uma agenda de trabalhos da FETRAM com o Programa Saúde do Trabalhador.

Esta formação teve como monitoras Lindinere Ferreira, do sindicato de Pernambuco e Polyana Melo titulara da pasta Saúde do Trabalhador da FETRAM.

No início dos trabalhos as monitoras fizeram uma avaliação das atividades realizadas nos municípios da regional. Além de Santo Amaro, participaram do evento mais cinco municípios: Tutóia, Paulino Neves, Mata Roma, Buriti e Vargem Grande.

Tutóia, disse que desenvolveu o Mapping – mapa do corpo, com a diretoria do sindicato e seguimentos de servidores como OSD, Técnico de Informática e Professores.

Santo Amaro informou que fez divulgação pela rede social e contou com um público variado, em especial servidores da saúde.

Mata Roma, segundo a formadora, houveram contratempos e não como realizar nenhuma atividade que estava prevista para o mês de outubro. Mas, que participaram de uma reunião do SERESTE.

Os formadores informaram também das dificuldades de mobilização dos servidores, mas dos êxitos na realização das atividades que obedeceram um plano de ação e orientações do Programa do Projeto Rede Vida Viva.

O encontro durou três dias, 03, 04 e 05 de novembro de 2017. O objeto principal desse projeto de formação é identificar quais doenças acometem os trabalhadores municipais e quais as sugestões serão encaminhadas às prefeituras no sentido de erradicar ou minimizar tais doenças no serviço público.

Um exemplo de doença do trabalhador é que, segundo a formadora pernambucana, os trabalhadores contraem doenças por conta de ambientes de trabalho insalubres e acabam refletindo negativamente nas suas famílias a consequência em forma de stress, cansaço, ansiedade, etc. E, também por consequência, a situação de conflito criada em casa poderá ser levada para o trabalho e ser descarregada no chefe ou nos colegas de trabalho.

 

 

O 30º Congresso Mundial da ISP- INTERNACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, acontece em Genebra, na Suíça, de 30 de outubro (segunda-feira) a 3 de novembro de 2017 (sexta-feira), no Centro Internacional de Conferências de Genebra (CICG). O Encontro das Mulheres, Simpósio da População LGBTI, Simpósio sobre Proteção de Informantes e a Apresentação Oficial do Congresso foram atividades que intensificaram as discussões do primeiro dia do Congresso, que se realiza em Genebra, Suíça.

Diversos eventos marcaram a agenda do Congresso Mundial da Internacional Serviços públicos, no primeiro dia de participação do secretário geral da FETRAM, José Carlos S. Rodrigues.

 

No Comitê Executivo Mundial da Mulheres, guiadas por Junéia Batista, do Brasil, e Verônica Montufar, do Equador, que fazem parte precisamente do Comitê, abriu uma agenda de aspectos que dizem respeito às mulheres. “A internacional de Serviços Públicos é a primeira união global em termos de política de paridade, que visa aumentar a capacitação social, política, econômica e trabalhista das mulheres”, comentou Margarita López, representante dos Países andinos.

Nas diferentes intervenções das mulheres de todo o planeta, vozes foram ouvidas sobre a violência que as mulheres sofrem no local de trabalho, falta de oportunidades para as mulheres no campo do trabalho, nas posições de gestão, a falta de paridade laboral, falta de garantias para participação das mulheres, mesmo em muitos sindicatos e as diferenças ou discriminação salarial entre homens e mulheres, quebrando o princípio de uma igualdade de trabalho e de igual salário. “As mulheres trabalham 2/3 (dois terços) das horas do mundo. No entanto, elas ganham 1/10 (um décimo) da renda mundial”, afirma o Guia Interativo que a ISP entregou. “Nós vivemos um novo foco na política de gênero da Internacional de Serviços Públicos. De agora em diante, o plano de ação do Comitê busca retomar a política transversal de gênero nos próximos 5 anos. Estamos promovendo o acordo contra a violência de gênero. Continuamos trabalhando na questão da equidade salarial... este é um trabalho que envolve ambos, as mulheres e homens”, concluiu Margarita.

 No Simpósio sobre proteção dos informantes, assunto relativo ao escopo fiscal, discutiu-se sobre temas relevantes para os governos de todo o mundo. A corrupção é uma delas. “Irregularidades e fraude ocorrem principalmente em organizações herméticas e opacas. Daí a importância dos informantes para assegurar que a transparência e a prestação de contas prevaleçam nos setores público e privado. Os informantes trazem à tona atividades ilegais, como evasão, sonegação de imposto ou colusão, entre outros, contrariamente ao interesse público. Os informantes podem salvar vidas, ambiente e economizar dinheiro. No entanto, ao divulgar a informação, os informantes tendem a arriscar seu trabalho, sua liberdade e até mesmo suas vidas”, comenta a ISP em sua página do Congresso.

 Prevenir, detectar e combater a corrupção são tendências emergentes nos quadros jurídicos efetivos para proteção dos informantes juntos aos órgãos competentes de instância local, nacional e internacional. Nesse sentido, os sindicatos precisam atuar para que haja transparência e fortalecer o sucesso da colaboração entre informantes e sindicatos.

 “Em todo o mundo, os crimes baseados na orientação sexual representam 20%”, diz a ISP. “A homossexualidade tem uma pena de prisão em 68 países”, afirma a ISP. Nesse fórum discutiu-se “... como podemos alcançar a igualdade de gênero, direitos LGBTI, a integração de pessoas ainda não capacitadas”. Outras temáticas também foram abordadas: Lutar pela inclusão e igualdade, moderou por Meredith Peace (França); promover direitos LGBT através da educação, APUBA (Argentina); a plataforma da diversidade, sindicato alemão de Educação (GEW); Suporte para os professores LGBTIQ e luta pela aceitação de diversidade sexual no ensino.

 

 Às 18, os delegados, Observadores entraram no auditório do Centro Conferência Internacional de Genebra, para participarem da Apresentação oficial do Congresso. Com a apresentação da Secretária Geral da ISP, Rosa Pavanelli. Foram dadas as boas-vindas aos congressistas. Em seguida, deu-se a apresentação de um concerto musical, que mostrou vários talentos infantis no palco. Eles eram minutos de ótima arte, virtuosismo por parte de artistas e imensa alegria dos participantes.

Posteriormente, Katharina Prelicz-Huber, presidente da SSP-VPOD, Suíça tomou a palavra. Juntamente com Sharan Burrow, Secretário Geral da Confederação Sindical Internacional, Rémy Pagany, Prefeito de Genebra e Francois Longchamps, presidente do Conselho de Estado, República e Cantão de Genebra, Suíça, exaltaram o trabalho do ISP. Falaram sobre os direitos humanos, a defesa de serviços públicos de qualidade, valores como igualdade, diversidade cultural, não discriminação, justiça social. Também foi mencionado que o trabalho é a base de tudo, os valores da democracia, os direitos do homem, o consenso, entre outros aspectos.

 “O povo acima do lucro” é o lema adotado pela Internacional de Serviços Públicos para este Congresso. Com este lema, acontecerão, até o dia 03 de novembro, as conferências, os painéis e as reuniões do Congresso.

                           “TODOS OU NINGUÉM!”

 José Carlos Santos Rodrigues – Secretário Geral da FETRAM

Na tarde de ontem (25/10), os diretores da FETRAM, José Carlos e Márcia Regina, receberam a visita do presidente do Sindicato de Bacuri, professor Rogério. Na ocasião, conversaram sobre a situação grave pela qual passa a educação municipal.

O presidente relatou que os professores estão em greve por conta do não pagamento salarial a toda categoria nos últimos meses, estando sofrendo, principalmente, os professores de nível II, cujos vencimentos só saíam ao final de cada mês, com atraso de 20 dias e desrespeito ao calendário de pagamento.

Em Assembleia realizada dia 16, a categoria deliberou pela greve, que teve início na última segunda-feira (23). Medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas para que o município comprove a dificuldade de cumprir com sua obrigação de pagar todos os trabalhadores da educação. Enquanto a situação não se regularizar, a greve persistirá!

A FETRAM se solidariza com os professores de Bacuri, coloca-se à disposição para o enfrentamento dessa dificuldade e, se preciso for, mobilizará os sindicatos filiados para que fortaleçam o movimento grevista daquele município.

Trabalhadores unidos! Nenhum direito a menos! FETRAM - a força dos municipais do Maranhão!

 

Nesta ultima quarta feira (25/10), os diretores da FETRAM, José Carlos e Márcia Regina, receberam a visita do presidente do Sindicato de Bacuri, professor Rogério. Na ocasião, conversaram sobre a situação grave pela qual passa a educação municipal.
O presidente relatou que os professores estão em greve por conta do não pagamento salarial à toda categoria nos últimos meses, estando sofrendo, principalmente, os professores de nível II, cujos vencimentos só saíam ao final de cada mês, com atraso de 20 dias e desrespeito ao calendário de pagamento.
Em Assembleia realizada dia 16, a categoria deliberou pela greve, que teve início na última segunda-feira. Medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas para que o município comprove a dificuldade de cumprir com sua obrigação de pagar todos os trabalhadores da educação. Enquanto a situação não se regularizar, a greve persistirá!
A FETRAM se solidariza com os professores de Bacuri, coloca-se à disposição para o enfrentamento dessa dificuldade e, se preciso for, mobilizará os sindicatos filiados para que fortaleçam o movimento grevista daquele município.

Trabalhadores unidos!
Nenhum direito a menos!

Fetram - a força dos municipais do Maranhão!!!

A FETRAM esteve reunida na tarde de hoje (10) com o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, além da Promotora Érica Ellen Beckman (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação).

Presentes na reunião estavam, Elivaldo Ramos, presidente do Sindicato de Tutóia, Paulino Neves e Santana do Maranhão, e Joenesson Santana, presidente da FETRAM com o assessor jurídico da Federação, Dr. Nestor, e a técnica Márcia Regina.

O objeto da reunião foi esclarecimentos sobre os precatórios do FUNDEF. A FETRAM pediu uma posição do Ministério Público do Maranhão quanto ao uso dos recursos desses precatórios: aplicação dos 60% e 40%; quais os beneficiários direto; plano de investimento, entre outros pontos.

O Procurador Geral disse que o Ministério Público do Maranhão e outros órgãos de controle estão organizados em uma rede e que vai acompanhar a aplicação desses recursos. Disse ainda que o MP já se posicionou que a aplicação seja feita 100% na Educação.

O Ministério Público não se posiciona quanto ao pagamento de 60% para os profissionais do magistério. Mas as prefeituras devem encaminhar a este um plano de investimento dos recursos.

A assessoria jurídica da FETRAM e os presidentes de sindicato presentes na reunião argumentaram que 60% desse recurso são para o magistério. Discutindo, inclusive, quem teria o direito se os atuais em efetivo exercício ou os da época da vigência do FUNDEF (1998 a 2006). Essa questão também não está esclarecida.

A FETRAM terá um posicionamento do seu jurídico e vai encaminhar aos sindicatos filiados sobre o que fazer: se vai se manejar ações na justiça contra as prefeituras cobrando o rateio dos 60%, ou negociar com os prefeitos.

Ainda de acordo com o Procurador os 12 municípios que estão no primeiro lote vão receber o dinheiro e não mais o que questionar. Apenas está bloqueado para 10 deles. Haja vista, que, apenas Fortaleza dos Nogueiras e Primeira Cruz haviam feito movimentos com o dinheiro antes do bloqueio.  

 

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