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Presidente Joenesson Santana, faz abertura oficial do Evento

Deputado Federal Zé Carlos, um dos convidados

 

A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Maranhão realizou na sexta-feira (20) Reunião Ampliada da Direção,  com membros da Executiva,  Estadual, do Conselho Fiscal e representantes dos sindicatos que não têm acento na direção da entidade. Na ocasião, a entidade discutiu sobre a vida financeira da entidade. Já no sábado (21), aconteceu a 6ª Plenária Estadual para discutir analise de conjuntura, carga horaria dos Professores, Plano de carreiras e alteração estatutária.


Os sindicatos presentes aprovaram por deliberação unânime a alteração do Estatuto da Federação, que, a partir de agora, os Sindicatos podem estarem filiados à FETRAM e a CUT ou estarem filiados apenas à Federação, desde que não estejam filiados a nenhuma central, salvo a CUT. 

O encontro discutiu ainda sobre a necessidade dos sindicatos colocarem em pauta de discussões com as prefeituras a elaboração e aprovação de Planos de Carreira para todas as funções do serviço público municipal do Maranhão. Discutiu também posicionamentos e enfrentamentos aos prefeitos que propuseram o aumento da carga horária dos professores de 45 ou 50 minutos para 60 minutos a hora aula.

 O encontro discutiu ainda sobre a necessidade dos sindicatos colocarem em pautas de discussões com as prefeituras a elaboração e aprovação de Planos de Carreira para todas as funções do serviço público municipal do Maranhão.

Discutiu também posicionamentos e enfrentamentos aos prefeitos que propuseram o aumento da carga horária dos professores de 45 ou 50 minutos para 60 minutos a hora aula.

Houve debates em várias mesas, como “Análise de Conuntura”, com os debatedores professor Moacir Feitosa e o Jornalista Luis Pedro.

Na mesa “Carga Horária do Professor”, o advogado Walkimar Neto apresentou dispositivos legais e decisões judiciais que tratam do assunto, que aliás, foi muito debatido entre os sindicatos presentes. Onde alguns sindicatos apresentaram como tem debatido a questão no seu município com a prefeitura.

A mesa que tratou de “Plano de Carreira” o advogado Nestor Sá apresentou a necessidade de se fazer esse debate no nível municipal como alternativa para aproximar os servidores do sindicato e também como meio para valorizar os servidores públicos municipais das mais variadas funções.

O evento aconteceu no Celebre Eventos, em São Luís, e contou com a participação de representantes de vários ramos de servidores públicos, além da presença de autoridades, representantes sindicais e atores políticos do Maranhão, como, por exemplo, na mesa de abertura o Deputado Federal Zé Carlos do PT, o Deputado Estadual Zé Inácio, o presidente do SINDSEP (Previdenciários) Raimundo Pereira de Souza, Adriana Oliveira presidente da CUT/MA, Jociedson Aguiar (vereador de Vargem Grande), Osmar Aguiar (presidente da Câmara de Vereadores de Coelho Neto), Ze Carlos Rodrigues (presidente do Sindicato de Vargem Grande) além de outras representações.

Nos links abaixo pode ser baixados os slides das apresentações:

 Acesse aqui: https://drive.google.com/file/d/1uwBzuNG0xHn8fSRFrY2YPXkqtaZ7Uy6J/view?usp=sharing

 

37 municípios estiveram presentes na 6ª Plenária:

Açailândia

Água Doce do Maranhão

Alto Parnaíba

Anajatuba

Apicum Açu

Araioses

Balsas

Barreirinhas

Belágua

Bequimão

Buriti

Carolina

Chapadinha

Coelho Neto

Feira Nova

Fortaleza dos Nogueiras

Matinha

Matões do Norte

Miranda do Norte

Olho D’águas das Cunhãs

Olinda Nova

Pastos Bons

Pedro do Rosário

Peri Mirim

Presidente Vargas

Presidente Juscelino

Rosário

Santa Rita

São Benedito do Rio Preto

são Felix de Balsas

São João do Caru

São Luís

Serrano

Turiaçu

Tutóia (Santana do Maranhão e Paulino Neves)

Vitória do Mearim

Vitorino Freire

 

 

A terceirização foi bastante abordada entre os palestrantes no debate desta terça-feira.

Escrito por: estagiária Bárbara Oliveira • Publicado em: 10/04/2018 - 23:09

O trabalho no setor público no contexto de avanço das políticas neoliberais e de mudanças tecnológicas e organizacionais no mundo do trabalho foi tema de debate do Seminário Internacional do Trabalho, realizado pela Contram/ISP (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas) nesta terça-feira, dia 10 de abril, em São Paulo.

O professor Marcos Pó, da Universidade Federal do ABC, discursou sobre as fronteiras entre o Estado e o setor privado, onde “grande parte do trabalho do Governo é lidar com os problemas que mais ninguém tem interesse, enfrentando situações complexas, investimentos vultuosos, desigualdades, inclusão, direitos, valores éticos e morais e ainda tem que dar condições para que as pessoas se desenvolvam”, disse. Ele ressaltou que a imagem do setor público é negativa nos noticiários, onde são expostos a ineficiência, o mau atendimento, o descaso com a população. No entanto, não existe divulgação negativa do setor privado, pelo fato dos empresários pagarem as propagandas veiculadas na mídia. Com isso, o setor público é visto como ruim, em contrapartida o privado é visto como bom. Para Marcos, isso trata-se de um jogo para a privatização dos serviços públicos. A professora da Universidade de São Paulo (USP), Leny Sato, sintetizou e disse que “o serviço público é para defender o público e o serviço privado para defender o patrão”, mas para isso, os servidores públicos precisam ter condições de defender o interesse público, que é definido pela coletividade.

 

“Deformas” trabalhistas

O Brasil é a 7ª economia mundial, mas ocupa a 75ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e mais de 57% dos brasileiros tem acesso à internet doméstica. Esses números foram mostrados pela coordenadora de pesquisas e tecnologia do DIEESE, Patrícia Pelatieri. Ela ainda relatou que no Brasil tem 10,4 milhões de servidores públicos ativos, no entanto, esse número é considerado extremamente baixo em relação à população brasileira. Para Patrícia, as reformas do atual governo não passam de “deformas”, pois, a Lei da Terceirização, a EC 95 que limita gastos da União por 20 anos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência são, na verdade, retiradas de direitos trabalhistas que “protegem as empresas e desprotegem os trabalhadores. E dá total liberdade às empresas, enfraquecendo os sindicatos”, disse. A coordenadora ainda afirmou que a terceirização é igual a precarização do setor público. Ou seja, privatizar serviços não é sinônimo de um bom atendimento, “pois as empresas estão interessadas em lucrar e não em prestar um bom serviço”, ressaltou. A professora Leny Sato, também afirmou que a redução do quadro de servidores públicos para contratar terceirizados prejudica o atendimento do setor público. A presidenta da Confetam, Vilaní Oliveira, afirmou que “os trabalhadores estão sendo vítimas dessa nova reforma trabalhista”. Para Jucélia Vargas, secretária geral da Confetam, é preciso “resistir e lutar para que os trabalhadores não voltem a ser escravos”, afirmou.

 

Depois de mais de um ano de briga judicial, 17 servidores públicos municipais de São João do Caru passarão a dormir de forma mais tranquila a partir de hoje, 14.04.2018. Após serem perseguidos pela gestão anterior e serem exonerados de suas funções, apesar de estáveis, sem nenhum processo administrativo, ajuizamos as ações competentes e conseguimos liminares de reintegração, no entanto, os processos continuavam em andamento e sem previsão para o fim. Na tarde de hoje (14), o novo prefeito do município de São João do Caru, Sr. Geraldo, assinou as petições de acordos que retornam todos os servidores afastados para os seus cargos e põe fim em definitivo a todos os processos por nós ajuizados.

Queria parabenizar a todos os servidores beneficiados, bem como a direção do Sinprosermucaru - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João do Caru, nas pessoas da professora Eliza, nossa presidenta, as dirigentes Rosa, Sandra e Vilanir.

Vocês são incansáveis nessa luta diária!!! Não poderia deixar de agradecer ao também dirigente sindical e vereador daquele Município, Júnior. Sem sua ajuda meu amigo, a luta seria bem mais difícil. Obrigado e parabéns a todos!!! Muito me honra ser o assessor jurídico do SINPROSERMUCARU!!!! Um abraço a todos!!

José Walkmar Britto Neto
Advogado do Sinprosermucaru.

 

A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Público Municipal do Estado do Maranhão - FETRAM conquistou tutela antecipada determinando que ao menos 07 prefeituras recolham compulsoriamente a contribuição sindical anual e faça o devido repasse.

Dessa forma, o juíze Francisco José, que assina a decisão, obriga as cidades de Barra do Corda, Arame, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras a procederem o desconto, que é referente a um dia de trabalho de todos os servidores pertencentes à categoria laboral, independentemente de autorização prévia e expressa do grupo. Em caso de descumprimento da medida, as gestões municipais estarão sujeitas à multa diária de 500,00.

Na decisão, a Justiça do Trabalho acolhe a tese da FETRAM, que funda seu pedido na inconstitucionalidade formal das redações atuais dos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602, da CLT, bem como no eventual prejuízo à suas atividades decorrente do potencial não recebimento da receita. Muitos outros juízes, em todo o país, têm feito o mesmo raciocínio.

Importante registrar ainda que dezenas de ações também se acumulam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministério do Trabalho: contribuição sindical definida em assembleia é legal

 

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica (NT-N-02-GAB-SRT) publicada na última sexta-feira (16/03), defendeu que a legislação brasileira permite que a expressa anuência da categoria sobre a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”. A manifestação foi em resposta à provocação da Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros (FETRHOTEL).

“O poder legiferante almejou extinguir a compulsoriedade da contribuição sindical, sem excluir a capacidade do ente coletivo de exercer o seu mister constitucional, de defesa da categoria, no campo da outrora contribuição obrigatória”, diz a Nota Técnica nº 02/2018. Desde novembro de 2017, com a entrada em vigor da Lei 13.467, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser facultativa.

A secretaria – que tem competência para emitir pareceres técnicos sobre legislação sindical e trabalhista – diz que a Reforma Trabalhista fortaleceu a importância da negociação coletiva “como forma de permitir que as partes viessem a reger seus próprios interesses”, aprofundando a “liberdade sindical e autonomia previstas na Constituição”.

No documento, assinado pelo secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante de Lacerda, o órgão corrobora com o Enunciado nº 38  da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), segundo o qual decisão feita em assembleia sobre a contribuição é lícita e tem força para valer por toda a categoria.

“Esta Secretaria de Relações do Trabalho compreende que o ordenamento jurídico pátrio, a partir de uma leitura sistemática, permite o entendimento de que a anuência prévia e expressa da categoria a que se refere os dispositivos que cuidam da contribuição sindical, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”, diz a nota.

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou legal o recolhimento de contribuição sindical, desde que tratado e aprovado em assembleia geral da categoria. Em pelo menos duas decisões, da Justiça do Trabalho de Santa Catarina e da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, magistrados concederam liminares determinando o recolhimento da contribuição.

A Prefeitura de São Domingos do Azeitão, no Maranhão, faz saber que estará recebendo inscrições para o concurso público n.º 01/2018, destinado a selecionar candidatos de níveis fundamental, médio e superior, para ocupação de 113 vagas. Os vencimentos ofertados vão de R$ 954,00 a R$ 5.000,00 , para trabalhar em carga horária de 20 a 40 horas semanais.

Os cargos com vagas são: Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Motorista, Agente de Limpeza Urbana, Técnico em Contabilidade, Auxiliar Administrativo, Farmacêutico, Procurador, Assistente Social, Médico, Dentista, Enfermeiro, Psicólogo e Professor de várias modalidades.

As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de abril de 2018, via internet, no endereço eletrônico www.crescerconcursos.com.br. O valor das inscrições vão de R$ 75,00 a R$ 110,00.

Os candidatos serão selecionados através de prova escrita objetiva, que será aplicada na data provável de 13 de maio de 2018, em local e horário a serem divulgados.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

fonte: www.concursosnobrasil.com.br

 

Militantes articulam um dia de paralisação global nas embaixadas do Brasil para denunciar a condenação arbitrária de Lula e o ataque à Democracia. No México, já teve ato na tarde deste domingo
por Luciana Waclawovsky, especial para a CUT publicado 08/04/2018 17h44
 
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México: esse golpe não é só contra o Lula, mas contra os avanços da América Latina e as conquistas progressistas

Portal CUT – Assim que o ex-presidente Lula anunciou neste sábado (7) que havia decidido cumprir a determinação de prisão dada pela primeira instância da Justiça do Paraná, atos de desagravo ao julgamento político da maior liderança de esquerda viva da América Latina, condenada sem provas, em São Bernardo do Campo, começaram a surgir em vários países.

O secretário nacional de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, disse que a central já recebeu dezenas de manifestações de apoio por meio de vídeos, cartas e mensagens. Segundo ele, está sendo organizado um dia global de atividades nas Embaixadas do Brasil, que deve acontecer concomitantemente no mundo inteiro. A data deverá ser marcada ao longo da semana devido ao fuso horário de cada país. Lisboa disse que o número de apoio já é impressionante.

“De imediato existe essa proposta da Confederação Sindical Internacional (CSI) de fazer um dia de ação global pela liberdade de Lula, ao mesmo tempo em que muitas pessoas estão querendo vir ao Brasil prestar irrestrito apoio e solidariedade ao nosso ex-presidente porque sabem que Lula é inocente e está sofrendo perseguição política”, destacou Lisboa.

A representante do Colectivo México-Brasil contra El golpe, Márcia Sarquis, disse com exclusividade ao Portal da CUT que esse golpe não é só contra o Lula, mas contra os avanços da América Latina e todas as conquistas que os governos progressistas estavam conseguindo. Segundo a produtora, que mora há cinco anos na Cidade do México, Lula é um dos principais líderes ainda vivo e por isso está sofrendo na pele essa fúria do capitalismo.

“Consideramos que nossa militância internacional tem a importância de fortalecer a musculatura da esquerda do Brasil porque até então sempre fomos referência de movimento político, sindical e de governo progressista para vários países do mundo, e também para levantar debates dentro de cada país, principalmente da América Latina, como é o caso do México, onde existem questões muito semelhantes que estão acontecendo no Brasil”.

Os coletivos internacionais contra o impeachment se formaram em 2016 de maneira espontânea em vários países, para mostrar ao mundo que o Brasil estava sofrendo um golpe de Estado. Segundo explicou Sarquis, a principal função dos coletivos é informar a imprensa internacional dos fatos reais e fomentar as mídias progressistas com imagens e notícias que acontecem nos países em que moram.

As agendas de protestos e manifestações são divulgadas por meio do site da Frente Internacional Brasileiros Contra o Golpe, – FIBRA.

Hoje (8) foram realizados atos na Cidade do México e em Roma.

Na próxima terça-feira (10), em frente à Embaixada do Brasil em Madrid, estão sendo chamadas manifestações para denunciar a condenação de Lula e pela democracia.

Já na manhã deste domingo, pelo horário de Brasília, manifestantes se reuniram em importante ato na Praça da República em Paris, França.

O líder do movimento francês de esquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, falou da prisão do ex-presidente Lula em um discurso que está circulando desde ontem nas redes sociais. Ele disse que o ex-presidente foi vítima de um "golpe judicial" por meio da Operação Lava Jato. Mélenchon chamou Lula de camarada e pediu que ele aguente firme a pressão a que vem sendo submetido.

"Nossa corrente, que se diz derrotada e perdida, foi golpeada duramente, especialmente na América Latina, onde você está vendo agora um golpe judicial contra Lula", denunciou o dirigente, e completou: "Quando eles não conseguem eliminar um candidato, eles botam na cadeia".

Também por meio das redes sociais a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, se manifestou contra a prisão de Lula e afirmou que ele vencerá as próximas eleições no Brasil, previstas para ocorrer em outubro deste ano. Além da senadora argentina, líderes da América Latina reagiram quando o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus a Lula.

Os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Venezuela, Nicolás Maduro; e os ex-presidentes Pepe Mujica (2010-2015), do Uruguai e Ricardo Lagos (2000-2006), do Chile, reagiram contra a decisão.

A Comissão União Europeia-Mercosul também condenou a ordem de prisão ao ex-presidente e voltou a pedir a suspensão das negociações entre os blocos, até que a democracia seja  restabelecida no Brasil.

No mesmo dia em que a sentença foi proferida, na quinta-feira (5) passada, brasileiros que moram no exterior começaram a organizar os protestos. Em Buenos Aires, capital da Argentina, centenas de militantes de partidos de esquerda prestaram Os manifestantes aproveitaram a ocasião para criticar o governo neoliberal de Maurício Macri que, assim como o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB), também está destruindo direitos conquistados pelo povo argentino.

Desde que começou a ser perseguido pelo Poder Judiciário brasileiro, o ex-presidente Lula recebeu manifestações de solidariedade de diversas partes do mundo. Na Caravana de Lula pelo Sul, por exemplo, o ex-presidente realizou debate público com o também ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, que mostrou preocupação com a insistência em que as instituições brasileiras perseguem Lula.

Medida terá validade até a concretização da posse dos aprovados no último certame

Promotorias Acailandia
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 2, na sede das Promotorias de Açailândia, foi definida a contratação emergencial e temporária de professores excedentes do concurso de 2017 para minimizar o problema da falta de aulas nas escolas da rede municipal de ensino de Açailândia no início do ano letivo de 2018.

A proposta foi apresentada pela secretária de Educação de Açailândia, Maria Luiza Oliveira, e teve a aprovação de integrantes do Conselho Municipal de Educação e dos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Lima Malheiros.

Conforme a proposta firmada, a contratação temporária deve se estender até a concretização dos trâmites legais para a convocação e posse dos excedentes do concurso de 2017.

As reclamações sobre a falta de aulas, por ausência de professores, foram trazidas ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia (com atribuição na defesa da educação) por pais de alunos e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia.

Três reuniões foram realizadas para tratar da questão, nos dias 14 e 27 de março, e a última no dia 2 de abril. Nesses encontros, o Ministério Público foi representado pelas promotoras de justiça Samira Mercês dos Santos e Camila Gaspar Leite, que atuaram em substituição ao titular Gleudson Malheiros, da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia.

“Com a contratação emergencial, o Município deverá sanar imediatamente a insuficiência de professores e elaborar o calendário de reposição de aulas”, avaliou Gleudson Malheiros.

RECOMENDAÇÃO
Uma Recomendação do Ministério Público foi encaminhada ao prefeito de Açailândia, orientando-o sobre a necessidade de observância obrigatória do cumprimento da carga horária mínima de ensino. No mesmo documento em que propôs a contratação dos excedentes, a Secretaria Municipal de Educação comprometeu-se a cumprir o calendário escolar, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases, ou seja, no mínimo 200 dias letivos e 800 horas aula.


Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Ex-gestor também é alvo de ACP por ato de improbidade

mapa Miranda do Norte
O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 11 de março, contra o ex-prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior (mandatos de 2009/2012 e 2013/2016), por ele não ter prestado contas do convênio firmado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para a construção de uma escola municipal de música. Também foi proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

As manifestações foram formuladas pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Para acompanhar a execução do convênio celebrado em 2014, foi instaurado um procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim.

O convênio previa o repasse dos recursos pela Secma em três parcelas. As duas primeiras foram encaminhadas para o município, cuja soma resultou no montante de R$ 105.263,16.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou, em novembro de 2015, que a escola de música havia sido construída. No entanto, em janeiro de 2018, a Secma informou que a prestação de contas não foi apresentada pelo Município até aquela data.

Na ação, a promotora de justiça enfatizou que, de acordo com a legislação, se um ente público ou privado recebe verbas do Poder Público em decorrência de convênio, o valor só pode ser utilizado para fins previstos no acordo. Por esta razão, o conveniado fica obrigado a prestar contas de sua utilização, tanto para o ente que repassou quanto para o Tribunal de Contas. “Com a ausência da prestação de contas restou comprovada a malversação do dinheiro público, imputando-se ao requerido a devolução de todo o valor repassado”, ressaltou a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na Ação Penal, foi solicitada a condenação de José Lourenço Bonfim Júnior pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto Lei nº 201/67, cujas penalidades preveem detenção de três meses a três anos.

Como medida liminar, na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do ex-gestor tantos quantos forem necessários para ressarcir os prejuízos causados ao erário.

Também foi requerida a condenação dele conforme o artigo 12 da Lei n° 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado ao município, acrescido de correção monetária no momento da execução da sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT

 notice

Os ataques e ofensivas às universidades brasileiras, com perseguições feitas por operações policiais e o retrocesso na implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), foram alguns dos temas que educadores debateram hoje na Conferência Livre Nacional de Educação, durante o Fórum Social Mundial (FSM2018), que acontece em Salvador, Bahia, até sábado (17).

“Vamos marchar juntos com todos os educadores e integrantes dos movimentos sociais para que possamos constituir políticas públicas que passam por uma educação que inclua todos os que estão fora da escola e pela valorização dos professores”, disse Ariovaldo de Camargo, professor e secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT.

Os educadores lembraram os avanços na área durante os governos Lula e Dilma, que resultaram no Fórum Nacional de Educação, na elaboração da mais importante agenda educacional do país, que envolveu, durante quatro anos, entidades educacionais e instituições, e que o PNE foi uma conquista do povo brasileiro para diminuir o abismo educacional existente na sociedade brasileira.

Segundo Heleno Manoel Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Conferência, dentro do Fórum, faz parte da mobilização que as entidades do movimento educacional brasileiro estão fazendo em todo o país para a realização da Conferência Nacional Popular, que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de maio, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

“Discutimos aqui no Fórum a participação da sociedade na elaboração das políticas educacionais. Não aceitamos imposições de um governo golpista, que define em gabinetes do Ministério da Educação o que nós devemos fazer na educação em cada município, em cada estado desse país”, disse Heleno.

“A Central Única dos Trabalhadores sempre defendeu uma educação pública de qualidade. Por isso, participamos dessa plenária. Vamos construir uma educação de origem popular. E não a educação do ponto de vista do golpista. A educação brasileira vem sendo destruída por um ministério sem compromisso, sem história com a educação pública”, finalizou o dirigente da CUT, Ariovaldo de Camargo.

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