Justiça determina o desbloqueio e pagamento dos vencimentos de Agente de Saúde em Balsas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas patrocinou ação judicial a servidora sócia do sindicato. A servidora requereu o imediato desbloqueio e pagamento do vencimento referente ao mês de janeiro de 2018 e dos meses subsequentes. Aduz a parte autora que é agente comunitária de saúde do município e que está acometida por doenças graves que impossibilitam o exercício de sua atividade laboral, conforme laudo pericial realizado pela Junta Médica Oficial do Município, que confirmaram a incapacidade laborativa por 180 (cento e oitenta) dias. Instruída pelo médico do próprio Município, solicitou a concessão de benefício de auxílio-doença junto ao INSS. Entretanto, a perícia designada para o dia 22/12/2017 não ocorreu por ausência do médico perito da Autarquia Federal, sendo redesignada para o dia 16/05/2017. A despeito disso, o ente público municipal bloqueou os vencimentos da autora referente ao mês de janeiro, mesmo sem o gozo do benefício do auxílio-doença, provocando graves danos a própria subsistência da autora. O magistrado assegurou em sua decisão que é evidente a urgência do pedido face perigo do dano, pois o vencimento salarial é verba de natureza alimentar, o qual tem prioridade e urgência por sua própria natureza essencial à vida e à dignidade da pessoa humana. Diante do exposto, DEFIRIU o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente e, assim, nos termos do art. 303, do CPC/2015, DETERMINOU que o MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o desbloqueio e pagamento dos vencimentos da autora, referente ao mês de janeiro de 2018, e dos meses subsequentes, até o julgamento definitivo do procedimento administrativo de concessão de benefício de auxílio-doença junto ao INSS, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada a 100 dias, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de eventual bloqueio em contas do ente público para satisfação da medida.

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