Precatórios do FUNDEF: Fetram reúne com Procuradoria Geral de Justiça do MA

A FETRAM esteve reunida na tarde de hoje (10) com o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, além da Promotora Érica Ellen Beckman (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação).

Presentes na reunião estavam, Elivaldo Ramos, presidente do Sindicato de Tutóia, Paulino Neves e Santana do Maranhão, e Joenesson Santana, presidente da FETRAM com o assessor jurídico da Federação, Dr. Nestor, e a técnica Márcia Regina.

O objeto da reunião foi esclarecimentos sobre os precatórios do FUNDEF. A FETRAM pediu uma posição do Ministério Público do Maranhão quanto ao uso dos recursos desses precatórios: aplicação dos 60% e 40%; quais os beneficiários direto; plano de investimento, entre outros pontos.

O Procurador Geral disse que o Ministério Público do Maranhão e outros órgãos de controle estão organizados em uma rede e que vai acompanhar a aplicação desses recursos. Disse ainda que o MP já se posicionou que a aplicação seja feita 100% na Educação.

O Ministério Público não se posiciona quanto ao pagamento de 60% para os profissionais do magistério. Mas as prefeituras devem encaminhar a este um plano de investimento dos recursos.

A assessoria jurídica da FETRAM e os presidentes de sindicato presentes na reunião argumentaram que 60% desse recurso são para o magistério. Discutindo, inclusive, quem teria o direito se os atuais em efetivo exercício ou os da época da vigência do FUNDEF (1998 a 2006). Essa questão também não está esclarecida.

A FETRAM terá um posicionamento do seu jurídico e vai encaminhar aos sindicatos filiados sobre o que fazer: se vai se manejar ações na justiça contra as prefeituras cobrando o rateio dos 60%, ou negociar com os prefeitos.

Ainda de acordo com o Procurador os 12 municípios que estão no primeiro lote vão receber o dinheiro e não mais o que questionar. Apenas está bloqueado para 10 deles. Haja vista, que, apenas Fortaleza dos Nogueiras e Primeira Cruz haviam feito movimentos com o dinheiro antes do bloqueio.  

 

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