Prefeito de Serrano do Maranhão chama presidente de Sindicato de "ladrona"

Presidente do Sindicato dos servidores Públicos do município de Serrano do maranhão: Maria Nazaré Oliveira Silva, foi caluniada de “ladrona” pelo prefeito municipal de Serrano do Maranhão, Johnson Medeiro Rodrigues, o MAGUILA e seu assessor Cilomar Coelho, em uma conversa em grupo de amigos da administração pública (WhatsApp) denominado de “AVANTE SERRANO”.

As infelizes declarações do prefeito foram feitas depois que o sindicato fez uma reclamação e o Ministério Público pediu de bloqueio dos recursos públicos FUNDEB para efetuar pagamento de professores, de M a Z, ainda do mês de agosto de 2017.

Nós lamentamos e repudiamos com veemência a atitude do prefeito.

 

Veja o motivo:

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos aos Municípios de Cururupu administrado pela prefeita Rosinha (PcdoB)  e Serrano do Maranhão administrado por Magulia (PSB), referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.

Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de R$ 5.975.012,96.

Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.

O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do Brasil, onde o Município mantém conta.

A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.

Fonte: http://vandovalrodrigues.com/mp-solicita-bloqueio-de-contas-das-prefeitura-de-cururupu-e-serrano-para-garantir-pagamento-de-servidores/

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