Governo Bolsonaro acaba de vez com política de valorização do salário mínimo

A proposta do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para o salário mínimo dos próximos três anos acaba de vez com a política de valorização do piso nacional, construída no início da década passada após mobilização das centrais sindicais, em um série de marchas para Brasília. Neste 2021, o piso nacional já ficou abaixo da inflação, com reajuste de 5,26%, para R$ 1.100, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior foi de 5,45%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, estabelece o valor de R$ 1.147 para  o salário mínimo para 2022. O reajuste  de 4,3% sobre o valor atual é mais de duas vezes menor do que o INPC acumulado em 12 meses, que está em 9,22%. Mas esse percentual ainda será atualizado até 1º de janeiro do ano que vem, quando o novo mínimo passa a valer.

Já para 2023, foi estabelecido valor de R$ 1.188, o que representa correção de 3,6%. Por fim, para o ano seguinte, o salário mínimo passaria a valer R$ 1.229, aumento de 3,4%.

Quase 80% de ganho real

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o piso nacional teve reajuste de 20%, enquanto a inflação foi de 18,54%. No ano seguinte, quando o INPC caiu para 7,06%, o aumento foi de 8,33%. Essa política continuou nos anos seguintes. Leis (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015) fixaram a regra de correção, que previa aumento pelo INPC do ano anterior mais ganho real correspondente à variação do PIB de dois anos antes.

Assim, em todo esse período, até 2021, o salário mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%. No entanto, nos seis últimos anos o piso não só não teve ganho real como ficou abaixo do INPC.

Poder de compra cai

A pesquisa do Dieese que acompanha a relação entre salário mínimo e cesta básica mostra perda do poder de compra. De 2009 a 2019, com exceção de apenas um ano, o piso comprava o equivalente a pouco mais de duas cestas básicas, considerados valores de São Paulo. Em janeiro, essa proporção caiu para 1,6.

Segundo o Dieese, 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Apenas o aumento deste ano representou R$ 38,2 bilhões de incremento de renda na economia, com alta de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária.